Defensor Público comenta indenização que responsabilizou Estado por morte de agente

Recente decisao do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o Estado de Mato Grosso a indenizar em R$ 100 mil a mãe de um agente prisional que foi morto durante uma rebelião na Penitenciária Central do Estado em 2011, em Cuiabá.

O agente havia ingressado no serviço há menos de um mês, e acabou atingido por um tiro de um policial militar no momento de contenção dos presos, além de ter sofrido perfurações por meio de uma arma artesanal.

Para o Defensor Público de segunda instância, Clodoaldo Queiroz, que atuou no caso, a condenação é de relevância ímpar.

"Essa condenação tem uma importância ímpar por representar a responsabilização do Estado pela segurança dos agentes públicos que arriscam a vida diariamente dentro do sistema prisional. Em uma ação mal planejada e mal executada pelo Estado, a polícia militar invadiu a unidade prisional na qual havia uma rebelião e efetuou disparos que atingiram o agente e o levaram a óbito. Num primeiro momento, autoridades públicas tentaram atribuir a morte do agente à ação dos reeducandos, mas o processo demonstrou que o servidor foi morto por causa dos tiros da polícia. O servidor falecido tinha menos de um mês atuando como agente prisional, e era o responsável pelo sustento de sua mãe, que é a beneficiária da ação judicial”, declarou.

Paulo Radamés
Assessoria de Imprensa