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Defensor público da União pode atuar como mesário, explica TSE
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
O defensor público federal pode atuar como mesário eleitoral, pois ele tem o direito de exercer seu dever cívico. Assim entendeu o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, ao responder consulta da Defensoria Pública da União.
Em resposta à consulta, Mendes também ressalvou que o interessado deve requerer a dispensa de suas funções ao juiz eleitoral competente. Toda a corte seguiu o entendimento do vice-presidente.
A consulta apresentada pela DPU foi a seguinte: "A ...
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