Defensor público federal começa atuação como primeiro inspetor da Defensoria Pública de Timor-Leste

No último dia 20 de julho de 2018, o Conselho Superior da Defensoria Pública de Timor-Leste (DPTL) nomeou o defensor público federal Estêvão Ferreira Couto como o primeiro inspetor da instituição, cargo similar ao de corregedor nas Defensorias Públicas brasileiras.

A instalação e o início do funcionamento da “Inspeção da Defensoria Pública” é o último objetivo a ser alcançado na sétima etapa do “Projeto de Apoio ao Fortalecimento do Setor da Justiça de Timor-Leste”, prevista para prosseguir até o final deste ano.

De acordo com o Estatuto da DPTL, são responsabilidades dos inspetores, entre outras, realizar inspeções, inquéritos e sindicâncias; instruir processos disciplinares; e colher informações sobre o serviço e mérito dos defensores, com vista à sua melhoria.

Nas palavras do defensor Estêvão Couto, “o objetivo principal da Inspetoria, neste início, é criar as condições mínimas que viabilizem a promoção e a progressão dos defensores públicos e do corpo de funcionários da carreira de apoio da Defensoria Pública de Timor-Leste. Depois de mais de dez anos de Defensoria com estatuto jurídico próprio, os defensores públicos timorenses e os funcionários que trabalham na instituição ainda permanecem no primeiro nível da carreira porque não foi feita a chamada classificação de serviço, um instrumento de avaliação que, conforme a legislação timorense, é fundamental para concretizar a promoção e a progressão. Esperamos, assim, renovar a motivação e a qualidade do serviço da Defensoria Pública em Timor-Leste”.

Estêvão Couto explica que, paralelamente, “pretende também realizar uma avaliação preliminar do funcionamento da Defensoria Pública de Timor-Leste, de suas estruturas administrativas internas e do atendimento prestado à população, apontando caminhos para o aperfeiçoamento do serviço de assistência jurídica integral e gratuita no país”.

A Defensoria Pública em Timor-Leste

A Defensoria Pública foi estabelecida em Timor-Leste junto com a Administração Transitória das Nações Unidas que, no período de 1999 a 2002, comandada pelo diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, ajudou os timorenses a estruturar um estado independente, depois de vinte e quatro anos de ocupação indonésia.

Inspirou-se abertamente no modelo brasileiro de serviço público de assistência jurídica e conta atualmente com 30 defensores públicos que atuam em quatro cidades do país: Díli (capital), Baucau, Suai e Oecussi.

A cooperação brasileira em Timor-Leste

A atuação de defensores públicos brasileiros em Timor-Leste ocorre no âmbito de um projeto mais amplo de cooperação técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática do Timor-Leste, o qual tem como objetivo contribuir para o esforço de consolidação do Estado Democrático de Direito em Timor-Leste.

Com uma população de pouco mais de um milhão de pessoas, o país ocupa cerca de 15.000 km2 da metade oriental da ilha de Timor, entre a Indonésia e a Austrália. O tétum e o português são línguas oficiais, mas, no território, são faladas mais de 30 línguas diferentes.
O Projeto de Apoio ao Fortalecimento do Setor da Justiça de Timor-Leste é articulado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) com auxílio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Defensoria Pública da União (DPU), concentrando-se atualmente nas necessidades levantadas pela Defensoria Pública Timorense.

A DPU contribui com a disponibilização e o envio de defensores públicos federais para missões de um a dois anos. Nas primeiras etapas do projeto, os defensores públicos brasileiros eram mais utilizados em funções típicas de defensores públicos em Timor-Leste, mas, na fase atual, o trabalho concentra-se com maior vigor em atividades de formação, mentoria, assessoria e auxílio na estruturação e organização do serviço.

Desde o início de julho, Estêvão Couto é o único defensor público brasileiro em missão Timor-Leste, responsável por desenvolver as atividades finais da sétima etapa. Encontram-se em andamento estudos e negociações para uma possível nova etapa do projeto de cooperação a partir de 2019.

JCA/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União