Defensor Público-Geral participa de audiência pública que discutiu o pagamento dos precatórios no Estado

Porto Alegre (RS) – O Defensor Público-Geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, participou da audiência pública promovida pelo Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento de Precatórios do RS, Deputado Estadual Frederico Antunes, junto da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, na tarde desta segunda-feira, 10 de julho, no Plenarinho da Asembleia Legislativa, para debater o pagamento dos precatórios. A discussão trouxe à tona a Emenda Constitucional nº 94/2016, que estabelece que os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos dentro de um regime especial até 2020. De acordo com dados apresentados pela Frente Parlamentar, há 53.453 precatórios e o valor devido é de quase R$ 12 bilhões de reais.

Segundo Heerdt, a Defensoria Pública não representa número expressivo dos precatórios no RS porque a atuação se dá na área da saúde pública e realiza outra dinâmica processual para a executividade das decisões frente à Fazenda Pública, mas a discussão de um plano de pagamento até dezembro de 2020 é de extrema importância, pois o passivo aumenta de forma significativa. Desde 2010, o passivo quase duplicou. “Há necessidade que se dê segurança aos precatoristas por parte do Estado, do Município e da Fazenda. É preciso que se apresente efetivamente um cronograma, um planejamento do pagamento dessas dívidas que são devidas, e o Poder Judiciário reconhece e que devem ser liquidadas e saudadas. Sabemos da dificuldade financeira do Estado, mas é preciso avançar. Os precatoristas merecem respostas claras, transparentes e efetivas para dar tranquilidade àqueles que lutaram para efetivação e consolidação dos seus créditos e que agora merecem, é de direito esse pagamento”, analisou.

Texto: Nicole Carvalho/AscomDPERS
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