Defensora Geral de SP participa de reunião do Conselho Diretivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef) na Organização dos Estados Americanos (OEA)

A Defensora Pública Geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli, participou na última semana da reunião do Conselho Diretivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef), realizada na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA). Ela representou as Defensorias Públicas brasileiras, por indicação do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).

Em reunião ordinária realizada entre os dias 18 e 21/3, a Aidef tratou do tema “Defensoria Pública e Pessoas Privadas de Liberdade”, objeto de parceria desenvolvida com o Programa EUROsociAL II, para ampliar e adaptar as políticas e normas internacionais públicas de cuidado de pessoas presas, além de fortalecer o trabalho e capacitação de Defensores Públicos na área de direitos humanos.

Além de seminário para intercâmbio de boas práticas e experiências, a Aidef finaliza a confecção de um material que sirva de instrumento para fomentar uma política de atendimento a presos provisórios e definitivos em todos os Estados membros da OEA. Trata-se do Guia para Defensoria Pública na Proteção Integral de Pessoas Privadas de Liberdade, que inclui um Manual de Visitas de Monitoramento de Condições de Privação de Liberdade e um Manual de Visitas e Entrevistas Individuais (clique nos links para acessar as versões disponíveis em espanhol).

Em sua exposição sobre o Brasil para a Comissão de Justiça da OEA, Daniela ressaltou o alto déficit de vagas em estabelecimentos prisionais de regime semiaberto, o que leva grande parte dos detentos a ficarem presos em regime fechado mesmo quando há decisões judiciais determinando o cumprimento de prisão em regime semiaberto. Ela apresentou dados e números brasileiros sobre o assunto e relatou que, em breve, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o recurso extraordinário nº 641.320, dotado de repercussão geral, no qual a Defensoria paulista e outras entidades pedem que se reconheça o direito a regime mais favorável no caso de falta de vagas. Daniela solicitou que a OEA manifeste-se de modo favorável a essa posição perante o STF.

“Vou levar à próxima reunião do Condege também o material elaborado pela Aidef para fomentar a política de atendimento a detentos. As experiências exitosas de outros países da América Latina, relatadas durante o encontro, e a consolidação de critérios pela Aidef podem colaborar para que as Defensorias brasileiras avancem no seu papel de atendimento jurídico aos detentos”, disse.

Os Presidente e Vice-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – respectivamente, Antonio Humberto Sierra Porto e Roberto Caldas – compareceram também a parte dos encontros.