Defensora pública defende ações voltadas para o povo cigano em audiência na ALMG

Em atuação voltada para a defesa dos direitos fundamentais e dos interesses individuais e coletivos de grupos sociais como os ciganos, vulneráveis que merecem proteção especial do Estado, a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (30/10).

Na reunião, realizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG, com o objetivo de debater a violação dos direitos humanos do povo cigano, especialmente as dificuldades de acesso às políticas públicas municipais na localidade onde se encontram instalados, foram tratados temas como a regularização dos espaços onde vivem e a demarcação de territórios, acessos reivindicados também por representantes da comunidade presentes.

“As leis já existem, só não são cumpridas. Isso porque a estrutura social garante privilégios a alguns e, em contrapartida, retira direitos de outras parcelas da população”, afirmou a defensora pública Ana Cláudia Storch ao chamar a atenção para a importância da efetividade das leis ao invés da defesa de sua criação.

No encontro, Ana Cláudia destacou ainda a ligação da questão do território com o desconhecimento da trajetória do outro e citou a Lei Federal 13.465, de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Povos Indígenas e Tribais, como exemplos de leis que vêm sendo recusadas aos ciganos.

A sessão também discutiu o Dia Cigano e alguns aspectos relacionados a essa parcela da população, como a concepção equivocada de considerar todos os integrantes dessa comunidade tradicional como nômades, na tentativa de naturalizar a desnecessidade da terra.

Durante a audiência foram ainda cobradas providências do Ministério Público para que exija das prefeituras projetos de regularização dos terrenos dos ciganos.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da ALMG (01/11/2019)