Defensora Pública Geral do Estado acompanha promulgação da PEC

A Defensora Pública Geral do Estado do Ceará e presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Andréa Maria Alves Coelho, esteve nesta quarta-feira (4), no Senado Federal, em Brasília, acompanhando a sessão solene da promulgação da Emenda Constitucional (PEC), que assegura à população pelo menos um defensor em todas as comarcas do país em um prazo de 8 anos. A iniciativa trará direitos a uma parcela enorme de excluídos.

"A PEC das Defensorias representa um dos maiores avanços da história da cidadania brasileira. Estão de parabéns todos os defensores públicos, assim como os demais operadores de justiça, servidores e representantes do Ministério Público", destacou a Defensora Geral do Estado do Ceará, Andréa Coelho.

De acordo com a emenda, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população abrangida.O texto também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático. A Defensoria Pública foi prevista na Constituição de 1988 como forma de assegurar a todos os necessitados o acesso à Justiça, mas ainda não funciona plenamente no país. Cabe ao defensor orientar o cidadão, de forma gratuita, em questões judiciais.

"A defensoria pública exerce função de extrema relevância para aquela faixa da população que não possui condições de pagar advogados para fazer valer seus direitos", afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta um déficit de mais de 10 mil defensores no país. Atualmente, de acordo com os dados, apenas 28% das comarcas brasileiras possuem defensores. Para o presidente do Senado, somente com a garantia de acesso amplo de toda a população brasileira ao Judiciário, é possível se falar em máxima efetividade da justiça social e de atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Mobilização

A promulgação contou com a presença de defensores públicos de vários estados. Durante um ano, defensores públicos visitaram a Câmara pedindo a aprovação do projeto. Participaram da promulgação a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti; o secretário nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano; a presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Andréa Coelho; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Dinarte da Páscoa Freitas; e a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais, Patrícia Keterman.

Também estavam presentes os deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e André Moura (PSC-SE), autores do texto, que foi relatado no Senado por Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: Senado Federal