Defensores Públicos impugnam classificação indicativa de idade para ingresso no Planeta Atlântida 2013

Capão da Canoa (RS) Para alterar a classificação indicativa, de 14 para 16 anos, do Planeta Atlântida 2013, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul protocolou apelação no Fórum de Capão da Canoa, na tarde desta quarta-feira (13), contra o alvará de autorização para a realização do evento. A alteração que estamos solicitando está dentro de um critério de razoabilidade em razão da autonomia progressiva do adolescente e da necessidade de proteção integral, ressalta a Dirigente do Núcleo de Infância e Juventude, Defensora Pública Claudia Barros.

Assinado na semana passada pela Juíza Amita Antonia Leão Barcellos Milleto, o alvará de autorização do evento libera adolescentes de 14 anos de idade, para que participem do evento sem a presença dos pais ou responsáveis. A Juíza não declarou quais os critérios utilizados para fixar a classificação indicativa com idade tão baixa, não havendo qualquer respaldo legal nesse sentido, comenta a Defensora Pública. No evento, haverá a apresentação de atrações cuja classificação indicativa em shows individuais é de 18 anos, porque no Planeta Atlântida é diferente?, questiona.

Situações impróprias para o desenvolvimento físico e mental, a desconformidade aos preceitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ambiente inadequado para a participação de adolescentes de 14 anos desacompanhados de pais ou responsáveis legais, são alguns dos apontamentos realizados pela Instituição na elaboração da apelação. Não estamos requerendo que o evento seja cancelado ou adiado, só estamos postulando que adolescentes menores de 16 anos não participem do evento, para não serem expostos a situações como o uso de bebidas alcoólicas, de drogas ilícitas e outras circunstâncias danosas, relata Claudia.

Assinam a apelação a Dirigente do Núcleo da Infância e Juventude, Claudia Barros, o Dirigente do Núcleo de Direitos Humanos, João Otávio Carmona Paz, o Dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Juliano Viali dos Santos, e o Defensor Público de Capão da Canoa, Sandro Santos da Silva.

Sobre o Planeta Atlântida

O Planeta Atlântida é um festival de verão promovido pelo Grupo RBS desde 1996. Neste ano, o evento vai ocorrer nos dias 15 e 16 de fevereiro em Atlântida. Entre os convidados desta edição estão: Mister Catra, Planet Hemp, Armandinho e O Rappa. Tweetar