Defensores Públicos querem Súmula sobre Semi-Aberto

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e Pastoral Carcerária querem que presos condenados ao regime semiaberto aguardem em regime aberto quando não houver vagas em presídios para que cumpram a sentença. A Anadef pediu que a Defensoria Pública da União proponha ao Supremo Tribunal Federal a criação de súmula sobre o assunto.

No STF, as decisões já acontecem nesse sentido, o que reforça a necessidade de que os tribunais do país também adotem a mesma medida, reservando o regime fechado apenas aos presos condenados por crimes graves, segundo a Anadef. Isso porque atualmente milhares de presos, mesmo conduzidos ao semiaberto, são mantidos no regime fechado.

Apenas no estado de São Paulo, maior população carcerária do Brasil com aproximadamente 164 mil detentos, existem cerca de 7 mil pessoas nessas condições.

Dados da Secretaria da Administração Penitenciária divulgados em 2007 já revelavam um déficit de 3,5 mil vagas no semiaberto, número que dobrou em apenas três anos. “Dispor de estabelecimentos adequados e em número suficiente para o correto cumprimento da pena é uma responsabilidade exclusiva do Estado e não dos presos”, comentou o presidente da Anadef, Luciano Borges.

Leia a íntegra da proposta de Súmula Vinculante no link abaixo:

http://s.conjur.com.br/dl/proposta-sumula-vinculante-semiaberto.pdf

Fonte: www.conjur.com.br