Defensores Públicos, servidores e estagiários de Santa Maria recebem capacitação técnico-profissional sobre mediação e programa de educação em direitos

Santa Maria (RS) – Nos dias 21, 22 e 23 de março, Defensores Públicos, servidores e estagiários da Defensoria Pública de Santa Maria receberam capacitação por meio do I Curso de Formação para Instrutores das Oficinas das Famílias, com o objetivo de implantar na Comarca o Programa de Educação em Direitos aliado à Conciliação no âmbito do direito de família. A prática da mediação, será implantada em um segundo momento, seja pela formação de servidores, seja pelos convênios com Faculdades e Universidades. O curso, ministrado pelas Defensoras Públicas formadas pelo Conselho Nacional de Justiça, Patricia Pithan Pagnussatt Fan e Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros, focou na nova forma de atuação para o atendimento dos assistidos e que será realizado pelo agendamento nas Oficinas, seguindo pela possibilidade de autocomposição pela conciliação qualificada, que representa o protagonismo e a autonomia das famílias por meio do empoderamento da cidadania. A Oficina das Famílias, principal instrumento do Programa, oferece aos assistidos a alternativa do poder de decisão relativa à pacificação das relações familiares diante do repasse de conhecimento sobre direitos e deveres em meio à ruptura da conjugalidade, demonstrando a pais e filhos que a separação é do casal e não da família.

O início da capacitação foi apresentado por Regina, que também é Dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde. “Todos foram extremamente receptivos e demonstraram grande interesse pela proposta que lhes foi apresentada, mencionando que, para além dos conhecimentos jurídicos, é importante conhecer instrumentos facilitadores do manejo de situações conflituosas trazidas pelos assistidos que buscam atendimento na Defensoria Pública”, afirmou. Segundo a Defensora, foram unânimes em externar a percepção de que, muitas vezes, o processo judicial, por si só, não é capaz de resolver os conflitos familiares decorrentes de rupturas de relacionamentos afetivos, demonstrando claramente a abertura a uma abordagem interdisciplinar, que é o eixo principal das Oficinas das Famílias.

Na manhã do primeiro dia da formação, Regina iniciou as atividades trabalhando habilidades emocionais. “Dentro do novo paradigma de atuação na área do Direito das Famílias, os conhecimentos básicos sobre o funcionamento das emoções e seus reflexos no dia a dia das pessoas são importantes ferramentas para que sejam atingidos os objetivos de resolução extrajudicial dos conflitos intrafamiliares”, pontuou. Também foram abordados temas como estratégias de manejo da raiva e ansiedade, assertividade, empatia e escuta ativa.

“Para mim, foi uma experiência muito enriquecedora. A mudança de paradigma no tratamento das questões familiares pela Defensoria Pública, através da visão multidisciplinar que está sendo proposta, representa um grande avanço cujos reflexos poderão ser logo percebidos. Olhar para o assistido, dar-lhe voz, compreendê-lo e oportunizar-lhe que participe ativamente das decisões sobre sua própria vida e a de seus filhos, certamente resultará em resolutividade efetiva e qualidade de vida para todos os envolvidos na consecução desse projeto tão inovador”, destacou Regina.

Na sequência, Patricia, que também coordena o Centro de Referência em Mediação e Conciliação da Defensoria Pública (CRMC) e dirige o Núcleo de Defesa dos Direitos das Famílias, prosseguiu os trabalhos de apresentação do Programa desenvolvendo os demais conteúdos compreendidos na capacitação.

De acordo com Patricia, os participantes conheceram como as oficinas acontecem, como o instrutor mantém a conexão e a empatia com os assistidos, assim como de que maneira praticam a comunicação não-violenta e a cultura da paz. “Esse preparo foi voltado à humanização do atendimento. Foi considerado o fato de que queremos que a mensagem chegue ao cidadão e a responsabilidade social que a Defensoria Pública possui nessa proposta. Falamos da importância de estarmos aprimorando o meio de atendimento ao cidadão; sobre o reconhecimento enquanto Instituição de acesso à justiça; e nosso próprio empoderamento diante da lavratura de documentos sem a necessidade de levar ao Poder Judiciário para homologação. Estamos criando um caminho muito bonito e próspero, pois nos aproximamos das universidades, e elas vão oferecer a prática da mediação, num segundo momento. É uma importância ímpar ter a academia junto da Defensoria”, ressaltou Patricia. A Defensora fez questão de elogiar o empenho dos estagiários da Instituição que participaram do curso, e como os próprios Defensores percebem a importância desse alinhamento com eles.

Após as atividades teóricas e prática, o curso foi finalizado com a realização da Oficina das Famílias aos assistidos da Defensoria Pública de Santa Maria. Patricia ainda completou a jornada pela região ministrando palestra na Universidade Franciscana (UNIFRA), em Santa Maria, oportunidade em que divulgou a atuação do CRMC e do Programa de Educação em Direitos da Defensoria Pública estadual.

Expansão
Passo Fundo, nos dias 18, 19 e 20 de abril, e Carazinho, em 10 e 11 de maio, são as próximas cidades a receberem o Programa.

Relatório
Desde o início da política de mediação e conciliação pela DPE/RS no âmbito do direito de família em agosto de 2017, até dezembro do mesmo ano, foram feitas cerca de 300 mediações com acordos firmados em 90% dos casos, somente em Porto Alegre. O programa remodelado está sendo expandido para outras cidades gaúchas. Giruá, Igrejinha e Lagoa Vermelha foram as primeiras comarcas a aderirem ao projeto.

Texto: Nicole Carvalho/AscomDPERS
Defensoria Pública do RS
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