Defensoria apura irregularidades em revistas íntimas nas Uneis da Capital

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul instaurou nesta quarta-feira (13) um Procedimento para Apuração Preliminar para investigar irregularidades quanto aos métodos empregados nos procedimentos de revista dos adolescentes internados e de seus familiares, inclusive crianças, em dias de visita nas Unidades de Educacionais de Internação (Uneis). O prazo para os resultados é de 45 dias.

A investigação, proposta pelo defensor público Rodrigo Zoccal Rosa, é em relação às quatro unidades de Campo Grande: Unei Masculina Dom Bosco, Unei Provisória Masculina Novo Caminho, Unei Feminina Estrela do Amanhã e Unei de Semiliberdade Masculina Tuiuiú.

Segundo o defensor, a revista é necessária para comprovar que os visitantes não carregam objetos proibidos ou drogas, por exemplo.

Defensor público Rodrigo Zoccal Rosa em entrevista sobre o PAP ao site de notícias Campo Grande News.

“A revista é legal e muito necessária para segurança dos agentes e familiares, o que não pode acontecer é constrangimento. Há casos em que até recém-nascidos foram despidos na revista íntima. Precisam ser colocados equipamentos adequados, como detectores de metais e banquetas eletrônicas”, explicou.

A revista vexatória fere os seguintes tratados internacionais: Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Declaração dos Direitos Humanos; Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok); Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad); Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça, da Infância e da Juventude (Regras de Beijing); Estatuto da Criança e do Adolescente; Constituição Federal e demais Tratados, Convenções Internacionais e legislação interna sobre o assunto.