Defensoria apura prática de publicidade abusiva pela marca de roupas Reserva

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através do Núcleo Contra a Desigualdade Racial (Nucora), abriu um procedimento para investigação da possível prática de publicidade abusiva pela grife de roupas Reserva. Acionada pelo movimento SOS Racismo Brasil, a instituição solicitará informações à empresa sobre o uso de manequins de cor preta e amarrados pelos pés, por cordas, na vitrine de uma unidade comercial da marca no shopping RioSul, em Botafogo. Se confirmado o caráter discriminatório da prática publicitária, a empresa fica sujeita à ação civil pública ajuizada pela Defensoria para a retirada dos manequins, bem como para a reparação dos danos morais coletivos eventualmente causados aos consumidores. - A conduta narrada pode consubstanciar ofensa aos termos das normas protetivas dos direitos do consumidor; a normas constitucionais, notadamente ao princípio da dignidade da pessoa humana; ao direito à Igualdade e não discriminação; bem como à Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial - lista a coordenadora do Nucora, defensora pública Lívia Casseres.