Defensoria concede declaração de hipossuficiência para isenção de taxa na emissão de 2ª via de RG
A Coordenadoria de Ações Comunitárias da Defensoria Pública, localizada no Bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, está concedendo declaração de hipossuficiência àqueles que buscam a isenção de taxa na emissão da segunda via do documento de identidade. A declaração é uma das exigências da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para isenções da Taxa de Segurança Pública, regulamentadas no início deste ano.
Conforme a Defensora Pública Silvia Maria Ferreira, que atua na Coordenadoria, estão sendo emitidas cerca de 50 declarações por dia. “A demanda está grande neste início de ano, principalmente pela necessidade do documento de identidade para matrícula escolar e busca de emprego”, ressaltou.
Para adquirir a declaração é preciso apresentar um documento de identificação e receber até três salários mínimos. A Coordenadoria de Ações Comunitárias está localizada na Rua A, Nº 2, Setor Centro Sul, Bairro Morada do Ouro. O atendimento é realizado das 8h às 12h e das 14h às 18h e o telefone para contato é o (65) 3613 1055.
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