Defensoria de Minas Gerais integra, como ‘amicus curiae’ recurso no STF sobre revista vexatória

O Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas nos Tribunais Superiores (GAETS), por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), ingressou como amicus curiae em agravo em recurso extraordinário em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso questiona se a revista vexatória para ingresso em estabelecimento prisional ofende o princípio da dignidade da pessoa humana e proteção constitucional ao direito à intimidade, honra e imagem das pessoas. O agravo é de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

As dez Defensorias que integram o GAETS (DPMG, DPPE, DPRJ, DPCE, DPSP, DPTO, DPBA, DPES, DPDF e DPRS) ingressaram em peticionamento conjunto, apresentando documentos para auxiliar no esclarecimento da matéria.

Com essa finalidade e para provar que ainda existe revista vexatória em Minas Gerais, o Núcleo de Atuação junto aos Tribunais Superiores da DPMG elaborou um questionário para detectar se familiares de detentos têm sido submetidos a exame íntimo agressivo ou abusivo, em visitas em unidades prisionais em todo o estado.

Além de compor o recurso no STF, o formulário possibilitará à Defensoria Pública de Minas Gerais ter ciência efetiva das condições dos apenados.

O questionário foi elaborado nos termos do que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária entende por revista vexatória, conforme sua Resolução nº 5 de 2014.

Clique aqui para ler o questionário.