Defensoria do CE pede soltura de presos para conter coronavírus nas prisões

A Defensoria Pública do Ceará entrou nesta quarta-feira (18/3) com um Habeas Corpus coletivo solicitando o relaxamento da prisão de todos os presos que estejam no grupo de risco para a infecção da Covid-19, causado pelo novo coronavírus.

O pedido se baseia em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, publicada nesta terça-feira (17/3), e em decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que determinou medidas para evitar a propagação da doença.

O Núcleo de Assistência ao Preso Provisório da Defensoria solicita a reavaliação dos processos criminais em trâmite em todas as unidades judiciais com competência criminal no Ceará.

Além disso, exige o relaxamento das prisões com ou sem a imposição de outras medidas cautelares, ou, subsidiariamente, a substituição das preventivas por prisão domiciliar.

A soltura envolve todos as pessoas que se enquadrem no artigo 4º da recomendação do CNJ. São ela, entre outras hipóteses: lactantes; gestantes; mães ou resp...