Defensoria do RJ vai ao STF pedir prisão domiciliar de mães e grávidas

Mesmo após o Habeas Corpus coletivo (HC 143.641) concedido pelo Supremo Tribunal Federal determinando a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças com até 12 anos de idade ou de pessoas com deficiência em casos em de crime sem violência ou grave ameaça e da Lei 13.769/2018, o entendimento não vem sendo seguido à risca.

Por isso, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro protocolou, nesta (8/3), petição junto ao STF para noticiar o descumprimento do precedente da corte e requerer a concessão da prisão domiciliar para 20 mulheres, mães de crianças menores de 12 anos de idade, que tiveram a detenção domiciliar negada em audiências de custódia promovidas na central de Benfica, no centro do Rio, entre 23 de agosto de 2018 e 20 de fevereiro.

Destas, 14 respondem pelo crime de tráfico, duas pelo de furto e outras quatro por associação criminosa e porte ilegal de armas. As justificativas apresentadas pelos juízes para manter a privação de liberdade vão da possibilidade de um familiar cuidar da criança e a inaptidão da mulher para exercer a maternidade em razão da prática de um crime até a inadequação do ambiente familiar, onde supostamente o delito teria ocor...