Defensoria exige que cartórios cumpram lei

A 2ª Defensoria Pública Regional de Vitória da Conquista, representada pela defensora Marta Almeida, participou de reunião com servidores e oficiais dos Cartórios do Registro Civil e a juíza da Vara de Registros Públicos, na tarde desta segunda-feira, 8, para exigir o cumprimento, na íntegra, dos Provimentos de nº 28 e 16, do Conselho Nacional de Justiça, registrados no ano passado.

Ao reassumir a Vara de Registros Públicos a defensora percebeu que muitas demandas apresentadas pelos assistidos da Defensoria Pública deveriam ser solucionadas administrativamente perante aos próprios Cartórios de Registro Civil. No entanto, os estabelecimentos se queixam da falta de funcionários e de estrutura a fim de procederem ao reconhecimento voluntário da paternidade, bem como a abertura tardia dos registros de óbito e nascimento, o que vem gerando queixas da população.

A Defensoria já havia preparado uma cartilha contendo recomendações e regras para o cumprimento das novas medidas ocorridas na lei de registros publicos. Mas, mesmo assim, os cartórios não estavam atendendo aos usuários do sistema de forma satisfatória. Na reunião, a defensora Marta Almeida falou sobre as premissas que autorizam os oficiais a praticarem os atos, independentemente de ordens judiciais.

Da mesma forma, foi colocada a necessidade de melhorar o atendimento dos cartórios localizados na zona rural, mais especificamente nos distritos de José Gonçalves, Iguá e Inhobim. Também ficou determinado que no próximo dia 16, a Defensoria e a juíza de Registros Públicos farão uma inspeção em Inhobim, para tentar reinstalar a sede do cartório naquele distrito.

Embora reconheçam as dificuldades ainda existentes, oficiais e servidores receberam bem as recomendações apresentadas pela Defensoria e se comprometeram a organizar, o mais rápido possível, o atendimento de maneira mais concentrada, especialmente para abertura de registros tardios, de nascimento ou de óbito, por apresentarem a maior parte das demandas.

Este é o primeiro passo que a Defensoria Pública adotou, no sentido de garantir à população de Vitória da Conquista a obediências às novas regras da lei de registros publicos, que buscam facilitar o acesso a documentos como certidões de nascimento, óbito, entre outras providências importantes, para a adequada identificação do cidadão, como também a correção de erros de grafia em registros e averbações de vínculos paternos e maternos, explicou Marta Almeida.