Defensoria lança site que alerta para risco PL contra a corrupção

A Defensoria Pública do Rio está à frente de uma intensa campanha de esclarecimento sobre as ameaças a garantias constitucionais contidas no PL 4850/2016 – a chamada “Dez Medidas contra a Corrupção” – que tramita no Congresso Nacional. Para ampliar o debate sobre o assunto, está no ar, desde a semana passada, um hotsite exclusivamente sobre algumas das propostas que, se transformadas em lei, cercearão o direito de defesa e os direitos individuais de todos os cidadãos

O hotsite 10medidasemxeque.rj.def.br é um resumo didático do documento 10 Medidas em Xeque – Pelo Fim da Corrupção sem Perda de Direitos, no qual 17 defensores públicos do Rio analisam criticamente as propostas que consideram nocivas. Também já está disponível na Internet um vídeo produzido pela Defensoria do Rio e que introduz o assunto e desperta o interesse para o aprofundamento da matéria. Confira aqui.

Desde setembro, os defensores públicos do Rio buscam fomentar a discussão sobre as 10 Medidas especialmente no mundo acadêmico, cumprindo uma agenda extensa de palestras e bate-papos em universidades e faculdades de Direito, no município do Rio e no interior fluminense.

A campanha de esclarecimento é preparatória para a próxima etapa do 10 Medidas em Xeque, que culminará com o lançamento de uma ferramenta digital capaz de permitir aos internautas se posicionar contra as propostas e pressionar o Congresso Nacional em favor das garantias já previstas pela Constituição.