Defensoria obtém Tutela Antecipada em ACP movida em prol dos moradores de Icoaraci

Considerado uma das metas prioritárias do atual Governo, foi concedido através da Defensoria Pública do Estado do Pará, a implementação de medidas administrativas e projetos que terão como finalidade possibilitar o desenvolvimento social e o crescimento econômico do País.

Uma prova desse desenvolvimento foi a concessão de uma antecipação de tutela de caráter não definitivo do Projeto Taboquinha, concedida em meados de 2010, no distrito de Icoaraci. A ação Civil Pública servirá de garantia para a manutenção e preservação dos direitos buscados em favor dos cidadãos beneficiários.

Defensor Público há quase 26 anos, responsável pelo Projeto Taboquinha, Climério Machado de Mendonça Neto, diz que o alvo da ideação é remanejar a população residente em palafitas sobre o igarapé Tabocal para moradias mais dignas, em local seguro.

O objetivo principal da ação é levar o poder público a rever o projeto, a promover a regularização fundiária dentre os moradores de terra firme beneficiários da ação Civil Pública. Desapropriar terrenos onde não haja moradores, ou já indevidamente localizados em um bairro residencial, ou aguardando mera especulação imobiliária, para lá instalar os moradores em áreas de risco das palafitas.

O que ocorre na área é o conflito da população do local com o poder público, que intervém na área desabitada para construir os imóveis necessários localizados numa parte do bairro do Cruzeiro, em Icoaraci, distrito de Belém. Segundo o Defensor, as moradias já estavam consolidadas há décadas, alguns moradores com ascendência centenária, morando em terrenos de terra firme com quintais. Algumas gerações de família estão morando em casas localizadas em um mesmo terreno, um costume bem amazônico acrescenta Climério Machado.

Na ação Civil Pública, a Defensoria apontou soluções indicando terrenos subutilizados nas proximidades das casas em estado de risco, sobre palafitas, onde não haveria a intervenção que revolta os moradores das áreas não alagadas, assim como também expandiria a orla de Icoaraci, dinamizando a economia do lugar com a população de baixa renda morando em uma área nobilíssima.

Segundo o Defensor, a população objeto da ação Pública, vivia com tranqüilidade e um conforto relativo, agora vive sobressaltada com o destino incerto, haja vista que o poder público está desobedecendo a ordem judicial de suspensão das obras e efeito dos contratos.

A população das palafitas, mesmo tendo imóveis prontos suficientes, não é remanejada porque estes se destinariam aos moradores das áreas secas, para então serem construídos os imóveis aos que realmente necessitam.

Fonte: ADPEP