Defensoria participa de Seminário sobre a população em situação de rua

A Defensoria Pública da Bahia, representada pela defensora Fabiana Miranda, da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, participou, na quarta-feira, 13, do Seminário Rede Pop Rua: Fortalecimento da Rede de Proteção Social Pop Rua, promovido pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). O evento, que aconteceu no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP), reuniu representantes de instituições municipais e estaduais, além de membros do Movimento de População de Rua.

O seminário teve como objetivo principal discutir as dificuldades de acesso às políticas públicas com que se depara a população em situação de rua. O evento também serviu para a apresentação do guia de serviços, que está sendo elaborado pela SDH, através de uma parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). O Guia de serviços para a população em situação de rua tem o intuito de mapear a rede de atendimento para esta população em Salvador.

O coordenador geral de Direitos Humanos da Presidência, Carlos Alberto Júnior, ressaltou a importância da elaboração do guia. Afirmou, entretanto, que o seu processo de construção é mais importante do que o produto final. "Ter uma rede que conversa sobre o atendimento da população em situação de rua, visando à garantia do acesso aos direitos, é mais importante que um livreto produzido ao final desse processo. Falar do acesso a serviços e direitos para a população de rua implica um processo de mudança de cultura, que não é fácil", comentou.

Olivia Santana, secretária em exercício da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), ressaltou que a população em situação de rua não deve ser vista como um incômodo para a sociedade. "A população em situação de rua é uma das mais perversas feridas sociais. É uma situação que não pode ser entendida como natural ou como se eles fossem vítimas deles próprios. A política de higienização da cidade não vai resolver nossas desigualdades. Se o estado não tem uma política que consegue entender as pessoas em situação de rua como pessoas que têm direitos, culturais, econômicos e educacionais, então essa situação se perpetua", afirmou.

A defensora Fabiana Miranda ressaltou o compromisso da Defensoria Pública com a questão dos direitos da população em situação de rua. "Reafirmamos o compromisso da Defensoria Pública na defesa dos direitos dessa e afirmamos que todos aqueles que pretendem garantir o acesso pleno aos direitos dos cidadãos brasileiros serão sempre acolhidos na Defensoria", disse.

Fabiana falou sobre o papel da Defensoria Pública no atendimento a essa população. "Eu sou coordenadora de uma equipe de atendimento multidisciplinar para a população em situação de rua, e essa equipe é especializada nesse tipo de atendimento. O nosso papel é o de garantir o acesso aos direitos, respeitando a autonomia que eles querem. Preocupa-nos, no entanto, o fato de o estado não ter aderido à política nacional para este segmento, e o município, que, embora também não tenha aderido a esta política, construiu uma política municipal, mas que não está sendo efetivada", avaliou.

A defensora relatou, ainda, as dificuldades no processo de atendimento. "Nossa maior dificuldade é mostrar para eles que esse trabalho que a gente realiza não é nosso, é deles. E eu não sei se uma capacitação bastaria, é uma mudança de mentalidade, de cultura. É sentar com eles e escutá-los", afirmou.

As ações de higienização, realizadas pela prefeitura, foram criticadas pela defensora. "O que houve no Ana Nery (antiga clínica, hoje um imóvel abandonado) foi uma higienização. Ele ainda está aberto, as pessoas ainda estão nas mesmas condições subumanas e não saem porque não têm para aonde ir, já que a Casa de Pernoite está lotada. A operação Ordem na Casa, realizada pela prefeitura na Ladeira da Preguiça, foi uma ação de higienização", denunciou Fabiana.

O ex-morador de rua e atual membro da coordenação nacional do Movimento de População de Rua, Luís Diléo, disse que a garantia dos serviços básicos não estimula a população em permanecer na rua, é apenas um método emergencial. "Nosso objetivo é que eles cheguem ao movimento e queiram sair dessa situação. A partir daí, nós os encaminhamos para as vagas de emprego que nos são ofertadas através de parcerias, para, depois, então, realizarmos o cadastro em programas do governo federal e as pessoas terem sua vida de volta. Eu sou formado, fui gerente de TI numa grande empresa, e morei cinco anos na rua. É uma situação que qualquer pessoa pode passar", explicou.

Além do guia que está sendo elaborado pela SDH, a Defensoria produz, em parceria com esta instituição, um material de referência para as pessoas em situação de rua. Fabiana disse que a cartilha sozinha não tem efeito e que no material da Defensoria foram colocadas outras unidades da Instituição, que realizam atendimento na área de família, criminal, cível e outras, para que as pessoas possam ter acesso a todas as áreas de atuação da Defensoria. Para ela, a cartilha é apenas uma forma de os serviços se tornarem mais conhecidos e o trabalho em rede melhorar o atendimento.

O encontro reuniu a secretária em exercício da SETRE, Olívia Santana, o coordenador geral de Direitos Humanos da Presidência, Carlos Alberto Junior, o coronel Zeliomar Almeida, representando a Secretaria de Segurança Pública, a promotora de justiça, Eliana Bloizi, a coordenação nacional do Movimento de População de Rua, Luís Diléo, como também a consultora da Secretaria de Direitos Humanos, Ana Tereza Penteado, a representante da secretaria municipal de Promoção Social e Combate a Pobreza (SEMPS), Dinsjani Pereira, e Adriana Miranda, representando a coordenação da Atenção Básica do Município.