Defensoria participa de seminário sobre violência contra a mulher

A campanha “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” contou, nesta quarta-feira (29), com um seminário sobre a violência contra a mulher no meio virtual. A defensora pública Rita Castro, que atua em casos de violência doméstica, esteve no evento para discutir o papel do sistema de Justiça no combate à violência virtual.

A defensora destacou que os casos mais atendidos pela Defensoria no âmbito de violência contra a mulher são lesão corporal e ameaça. Segundo ela, a internet e os aplicativos de mensagem têm sido muito usados para essas agressões e a legislação precisa ser adequada para situações que ocorrem na internet.

“Existem condutas que não são previstas no Código Penal e elas ficam fora de uma rede de proteção criminal e precisamos melhorar a legislação nesse sentido. Nós temos uma legislação mundialmente conhecida e muito elogiada, com a Lei Maria da Penha, mas a divulgação de fotos e vídeos, por exemplo, não tem um tipo penal específico e isso dificulta a denúncia por parte dessas mulheres”, disse.

Quem mediou o debate foi a deputada federal Pollyana Gama (PPS/SP). O encontro aconteceu no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados – onde, até o dia 12 de dezembro, muitas atividades de enfrentamento da violência contra a mulher serão desenvolvidas. Confira a programação clicando aqui.

Estiveram presentes, também, representantes da promotoria de São Paulo, do SaferNet, da ONG Think Olga. As palestras foram proferidas para professores e alunos da rede pública de ensino e para ativistas da causa feminina.

16 dias de Ativismo

A campanha criada pela ONU tem o intuito de discutir, em vários países do mundo, a situação da violência praticada contra as mulheres e debater soluções para coibir novos casos. No Brasil, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados definiu que, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra, a campanha inicia-se no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e se estende até o dia 10 de dezembro, passando pelo 6 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Defensoria na defesa da mulher

Um dos núcleos especializados que a Defensoria Pública do DF possui é o núcleo de Defesa da Mulher, que funciona em dois locais: no Fórum José Júlio Leal Fagundes – Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, telefone 2196-4463, e na Casa da Mulher Brasileira, localizada na Setor de Grandes Áreas Norte – SGAN 601, lote J, Asa Norte, telefone 3324-6508 – onde, em um mesmo local, a mulher recebe atendimento psicossocial, jurídico e pode fazer cursos de capacitação. O núcleo atua, além dos casos de violência, em divórcio, pedidos de pensão alimentícia e guarda.

Dávini Ribeiro

da Assessoria de Comunicação