Defensoria Pública amplia o acesso à justiça com a Mediação

Novo serviço na DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins busca solucionar conflitos pela Mediação, que é um dos meios alternativos de resolução extrajudicial. Os atendimentos começam a ser agendados nas nove Diretorias Regionais a partir deste mês, por meio do Numecon - Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação.

Um convênio firmado com o Governo Federal reforçará o serviço. Através da parceria, a DPE-TO será contemplada com o projeto “Salas de Mediação” viabilizado pela Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça. Para a coordenadora do projeto, defensora pública Luciana Oliani Braga, a ação está voltada à política pública de ampliar o acesso à justiça. “Oportunizamos ao Assistido mais possibilidades para resolver seus conflitos, cumprindo a função institucional de promover, prioritariamente, a solução de conflitos de forma extrajudicial, assegurando aos acordos firmados validade jurídica. Essa é a nova ideia de justiça”, disse.

A Defensora Pública enfatizou que a instituição está à frente nesta prática, implementada pela Lei nº 13.140, que dispõe sobre mediação como meio de solução de conflitos. “A mediação começou a ser desenvolvida com o projeto Justiça Comunitária na Defensoria em Palmas, há cinco anos, e agora com o novo projeto, estaremos disponibilizando a mediação em todas as regionais”, afirmou.

Para isso, toda a força de trabalho da DPE-TO está passando por uma sensibilização em mediação organizada pela Coordenação do Numecon, com a parceria do Cejur – Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, tendo sido realizada nas Regionais de Araguaína, Araguatins, Guaraí, Gurupi, Paraíso, Porto Nacional, Tocantinópolis e faltando Dianópolis e Palmas, que acontecerão ainda neste mês.

A programação ministrada por equipe da Coordenação do Numecon reforça os conceitos teóricos repassados pelo curso “Fundamentos da Mediação para a Defensoria Pública” da Enam - Escola Nacional de Mediação e Conciliação, e conta com dinâmicas e vivência/prática das técnicas de mediação. A coordenadora do projeto “Salas de Mediação” realiza uma roda de conversa com os participantes sobre os objetivos do serviço, também divulgando o material produzido, que conta com cartaz, folder e cartilha intitulados “Mediação na Defensoria Pública – Soluções de conflitos, benefícios mútuos e autonomia das partes – Uma nova ideia de Justiça”.

Com as equipes qualificadas, os Servidores e Defensores Públicos ao terem contato com as demandas trazidas pelos Assistidos, poderão apresentar a possibilidade de se buscar a mediação, que tem especial aplicabilidade na melhoria da convivência de pessoas com relações continuadas no tempo, tais como as de família e vizinhança.

Conforme esclareceu a coordenadora do Numecon da Regional de Araguaína, defensora pública Téssia Gomes Carneiro, mesmo que o Assistido procure a Defensoria para ingressar com uma ação judicial, ele será informado sobre este novo serviço. “Na área judicial, a gente busca dar soluções prontas, seguindo um roteiro para resolver a demanda, a mediação é uma nova ideia, oportunizando as partes resolverem seus próprios conflitos. O trabalho de convencimento será explicando as vantagens da via extrajudicial, na qual se chegará a soluções em um curto espaço de tempo, onde todos ganham e preserva a relação, possibilitando uma convivência saudável após terem se utilizado do serviço da mediação”, disse.

A defensora acrescentou que a partir do novo Código de Processo Civil mesmo no processo judicial o juiz poderá proporcionar a resolução do conflito pela mediação. “Essas audiências, mais do que nunca, serão priorizadas com o novo Código de Processo Civil que entrará em vigor a partir de março. Quanto mais instituições estiverem dispostas a conciliar e mediar, melhor para a sociedade”, ressaltou Téssia Carneiro.

Serviço

O serviço de mediação na DPE-TO contará com a atuação dos estagiários/mediadores, coordenados pelo Defensor Público responsável pelo Numecon Regional, com apoio dos servidores do Núcleo e equipe multidisciplinar – psicólogo, pedagogo e assistente social. Em cada sessão, que será acompanhada por um mediador e um co-mediador, o foco é trabalhar também as questões de convivência que levaram ao desacordo, preservando as relações e prevenindo novos conflitos.

Diferente da conciliação, que visa a construção de acordos, a mediação privilegia a desconstrução do conflito e a consequente restauração da convivência pacífica entre pessoas podendo ao final, resultar em acordo, que terá validade jurídica. A mediação tem um cunho preventivo e pedagógico, empoderando os Assistidos ao oferecer ferramentas para lidar com futuras situações de discordância.

Texto: Keliane Vale