Defensoria Pública busca garantir creches abertas em Sapiranga e Nova Hartz

Ação pede o restabelecimento do serviço, suspenso em dezembro/2010 e janeiro deste ano nos municípios do Vale do Rio dos Sinos

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra os municípios de Sapiranga e Nova Hartz, no último dia 27 de dezembro, buscando o restabelecimento da prestação do serviço de creche suspenso em decorrência do recesso escolar. Em Sapiranga, por exemplo, esse recesso ocorre de 3 de janeiro a 7 de fevereiro, e, em Nova Hartz de 20 de dezembro de 2010 a 19 de janeiro deste ano.

A ação recebeu liminar favorável, entretanto, a posição foi revista pela juíza da 2ª Vara Cível. De acordo com a defensora pública Ana Paula Dal Igna, autora da ação, o direito ao acesso a creches é garantido pela Constituição Federal. Além disso, a disponibilização de vagas em creches públicas por parte dos municípios possui caráter assistencial, portanto, não pode ser suspensa, argumenta.

Ana Paula lembra que a suspensão total das atividades das creches ocorreu, provavelmente, para coincidir com as férias coletivas dos funcionários das instituições, e que, mesmo assim, fere os direitos mínimos garantidos pela Constituição. Para Ana Paula, está claro que o objetivo é de reduzir gastos públicos, entretanto, isso não justifica a privação de um grande número de crianças e famílias do auxílio fundamental das creches municipais, argumenta.

A defensora ressalta que, sem as creches municipais, as famílias teriam de custear atividades alternativas para seus filhos nesses períodos. Aquelas que não possuem condições financeiras para colocar as crianças em creches particulares seriam forçadas, segundo a ação, a escolher entre manter seus empregos ou deixar os filhos com pessoas desconhecidas, afirma a defensora pública, referindo-se ao sistema de mães crecheiras pessoas cadastradas nas comunidades para receber crianças no período de recesso , disponibilizado pelo município de Sapiranga.

No último dia 14, a defensora pública Ana Paula Dal Igna interpôs recurso de agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado, solicitando, liminarmente, a manutenção dos serviços de creches pelos dois municípios.

__________________________

imprensa@dpe.rs.gov.br

É permitida a reprodução das notícias produzidas pela Assessoria de Comunicação Social da DPE/RS desde que citada a fonte.