Defensoria Pública compõe gabinete de crise para enfrentar problemas nas unidades de saúde do Estado

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro formaram, nesta segunda-feira (21), um gabinete de crise para cobrar das autoridades soluções para os problemas enfrentados pelas unidades de saúde no Estado do Rio. As instituições agendaram uma reunião com os secretários de Saúde do Estado e do Município nesta quarta-feira (23), para que seja definido um plano de contingência com ações de curto e médio prazo que restabeleçam o atendimento em hospitais, institutos especializados e UPAs.

Também será cobrada a reorganização do sistema de saúde, exigindo o cumprimento do contrato com as organizações sociais (OSs). Por falta de repasses do Governo do Estado, as instituições responsáveis pela gestão das unidades de saúde têm atrasado o pagamento dos profissionais e deixado de fornecer insumos.

O Ministério da Saúde também será chamado a atuar para a solução da crise.

Para garantir os recursos necessários para a Saúde, o Ministério Público Federal obteve liminar em ação civil pública para que a União repasse as verbas destinadas aos serviços no Estado e garanta a imediata transferência de recursos para o Fundo Estadual e os Fundos Municipais de Saúde, conforme prevê a Constituição Federal. A medida foi determinada pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro.