Defensoria Pública consegue indenização para adolescente que perdeu os testículos por erro médico

O município de Angra dos Reis, no sul fluminense, e o urologista Nelson Nogaroli Júnior foram condenados a indenizar em R$ 100 mil reais, por danos materiais, morais e estéticos, um rapaz que, aos 13 anos de idade, perdeu os dois testículos e tornou-se estéril em consequência de erro médico. A decisão foi publicada no último dia 25 pela Primeira Turma de Ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em ação na qual a vítima é representada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Além da indenização, a prefeitura e o médico foram condenados a pagar implante de próteses testiculares para o paciente, hoje com 20 anos.

O então adolescente foi atendido pelo serviço de urologia prestado pela rede municipal de saúde de Angra dos Reis e, após a mutilação, recorreu a advogado particular na tentativa de obter indenização. O pedido foi negado. A família, então, procurou a Defensoria Pública da 2ª Vara Cível da comarca que, por meio de recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça, demonstrou erro de diagnóstico, falhas no tratamento oferecido ao rapaz e equívocos no laudo do perito que levara à negativa de indenização, revertendo a decisão.

A vitória no Tribunal de Justiça, porém, foi contestada pela Prefeitura de Angra dos Reis por meio de recurso especial e extraordinário, em Brasília. A decisão do STJ que deu ganho de causa ao menino é consequência de não acolhimento do recurso especial.

— A Defensoria demonstrou ter havido um erro de diagnóstico que acabou impedindo que ele fosse medicado e atendido corretamente lá na origem. Se tivessem sido feitos os exames corretos, não teria perdido os dois testículos — argumenta o defensor público Fábio Ferreira da Cunha, responsável pelo caso no STJ.

Histórico

O caso chegou à Defensoria Pública de Angra dos Reis em agosto de 2012, após o pedido de indenização contido em ação de responsabilidade civil, ajuizada por advogado particular, ter sido negado em primeira instância. A defensora pública em atuação na 2ª Vara Cível da comarca, Katia Mitsue Peters Takenaka, assumiu a causa e entrou com apelação, contestando as incongruências do laudo pericial. A peça destaca os episódios que demonstram erro de diagnóstico, negligência médica e falta de equipamentos para exames.

Os problemas de saúde da vítima começaram em agosto de 2007, quando, aos 12 anos de idade, sentiu dor no testículo direito e procurou o posto de atendimento municipal de Angra dos Reis, de onde foi encaminhado para consulta com o urologista no posto de saúde. De lá, foi liberado, sem exames. Um ano depois, em setembro de 2008, passou por nova consulta, dessa vez por conta de dor no testículo esquerdo. Foi quando o escroto direito não foi localizado e o menino enviado a exame de ultrassom.

O diagnóstico do urologista Nelson Nogaroli Júnior, em 2007, havia sido orquipididimite, o que mais tarde acabou contestado por uma segunda opinião solicitada à equipe do Hospital Naval Marcíliio Dias, segundo a qual se tratava de torção escrotal. A essa altura, porém, os dois órgãos já estavam perdidos e o menino, estéril. A torção escrotal, se não tratada de maneira adequada, leva a alterações irreversíveis e perda dos testículos.

O caso foi destaque na edição de sexta-feira (3) do jornal Extra. Para ler a íntegra da matéria clique aqui. A íntegra da reportagem pode ser lida no link

Texto: Valéria Rodrigues