Defensoria Pública da União recebe Prêmio Innovare por assistência a hansenianos no Maranhão

Com projeto de assistência jurídica a hansenianos no Maranhão, a Defensoria Pública da União venceu a 9ª edição do Prêmio Innovare. A premiação ocorreu na manhã desta quarta-feira (7), em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal. Os defensores públicos federais Gioliano Damasceno, Marcos Brito Ribeiro e Yuri Costa representaram a equipe no evento.

A DPU no Maranhão desenvolve o projeto desde 2009, com foco em mecanismos extrajudiciais de assistência e articulação com setores do governo e da sociedade civil, a fim de assegurar os direitos e resgatar a cidadania de pessoas atingidas pela doença.

A prática inovadora inclui, entre outras medidas, ações relacionadas à reestruturação física do Hospital Aquiles Lisboa – localizado na capital, São Luís –, concessão de pensão especial a indivíduos submetidos à internação compulsória e o fornecimento de próteses e órteses. O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) atuou como parceiro da DPU no projeto.

Para o defensor público-geral federal, Haman Córdova, "o trabalho desenvolvido pelos defensores públicos federais em exercício em São Luís leva cidadania e, por consequência, dignidade às vítimas da hanseníase, que por décadas sofreram não apenas com o preconceito, mas também com o afastamento do convívio social”.

Preconceito e isolamento social

Desde os primeiros registros na história, a doença é acompanhada de preconceito e os portadores afastados dos centros urbanos. Na década de 1920, no Brasil, a internação e o isolamento compulsório eram práticas oficiais. Além de terem a liberdade cerceada, os pacientes sofriam com torturas físicas, psicológicas e o vínculo com os familiares era rompido.

Na capital maranhense, em 1930, instalou-se a Colônia do Bonfim, que recebeu centenas de pessoas com hanseníase. Atualmente é o Hospital Aquiles Lisboa que presta assistência aos cidadãos com a doença. Após a intervenção da DPU/MA, a Secretaria de Estado da Saúde promoveu a reestruturação física da unidade e da ala residencial, em fase de conclusão.

Pensão especial

A Lei 11.520/2007 prevê o pagamento de pensão especial a pessoas atingidas pela hanseníase e submetidas a isolamento e internação compulsória até 31 de agosto de 1986. Desde 2009, a concessão administrativa e judicial de pensões chega a 70% dos casos em que a DPU atua. Quanto ao fornecimento de órteses e próteses para pacientes com sequelas, 90% dos procedimentos a que a DPU deu andamento resultaram na obtenção do material pleiteado.

Outra frente da iniciativa da DPU foi a apresentação do Projeto de Lei 2.962 à Câmara dos Deputados, em dezembro de 2011, que pretende estender a pensão especial aos filhos separados dos pais atingidos pela hanseníase.

Prêmio Innovare

Criado em 2004, destaca as práticas inovadoras desenvolvidas no âmbito da Justiça brasileira. Participaram da 9ª edição mais de 400 iniciativas de todo o país, inscritas em seis categorias: Juiz, Advocacia, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e Prêmio Especial.

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Assessoria de Imprensa

Defensoria Pública da União