Defensoria Pública de Cachoeira do Sul atua em prol de grupo de transsexuais

Cachoeira do Sul (RS) – A Defensoria Pública de Cachoeira do Sul tem promovido ações em prol dos direitos humanos. No dia 9 de novembro, a transsexual e ativista Suelen Moraes, representando um grupo de outras 15 transsexuais, procurou ajuda na Defensoria Pública do município a fim de tratar sobre alteração de nomes de batismo na certidão de nascimento. Hoje, o uso do nome escolhido é permitido por lei apenas na carteira de identidade social. Um fato apontado pelo grupo para requerer o uso do nome escolhidoé o constrangimento gerado ao cotidiano das pessoas transsexuais ao precisar apresentar o CPF no momento de abrir uma conta em banco, por exemplo.

Os Defensores Públicos de Cachoeira do Sul, Lucianne Barreto Bortowski e Renato Muñhoz de Oliveira Santos, que exercem atuação nos casos, avaliam que, para cada situação de retificação de certidão de nascimento, será aberto um processo. A ação não será coletiva e os julgamentos caberão à Diretora do Fórum de Cachoeira do Sul, Juíza Rosuíta Maahs. A Defensora Pública Dirigente do Núcleo de Direitos Humanos (NUDDH), Alessandra Quines Cruz, sediada em Porto Alegre, também participou da reunião e realizará os procedimentos necessários para agilizar o processo, bem como o ingresso de ações das assistidas, contando com o apoio do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SUL (DPERS).

O grupo ainda conta com o apoio do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Também participou do encontro a servidora da DPERS Luana Iserhard.

Texto: João Vitor e Nicole Carvalho
Defensoria Público do Estado do Rio Grande do Sul
(51) 3210-9400 / (51) 8404-4502
http://www.defensoria.rs.gov.br
Twitter: @_defensoriaRS
facebook.com/defensoriars