Defensoria Pública de Corumbá registra 12.309 atendimentos em 2012

O Defensor Público Carlos Eduardo Oliveira de Souza com os alunos da Escola Municipal Rachid Bardauil que receberam atendimento especial da Defensoria Pública da comarca de Corumbá em 2012.

De acordo com dados da Corregedoria-Geral, a Defensoria Pública da comarca de Corumbá realizou 12.309 atendimentos no ano de 2012. O mesmo período registra que foram 1.241 ações iniciais e pactuados 261 acordos extrajudiciais.

Um destaque importante, segundo o coordenador da Defensoria Pública, Carlos Eduardo Oliveira de Souza, é que, do total, 1.472 atendimentos foram realizados em Ladário.

A população do município de Ladário recebe atendimento dos Defensores Públicos duas vezes na semana na Casa da Cidadania. Às terças-feiras na área criminal e às quartas-feiras na cível, explica.

A quantidade é expressiva, uma vez que o volume de atendimento apresentado é compatível, segundo o Defensor Público, com comarcas de primeira entrância, a exemplo de Anastácio, que registrou 1.541 atendimentos no ano de 2012.

Entre os destaques da Defensoria Pública da comarca de Corumbá, que fica a 420 quilômetros de Campo Grande, em 2012, está o Defensor Público Rodrigo Antônio Sotchiero Silva, lotado na 1ª DP de Execução Penal, ter conhecido o Sistema de Justiça da Bolívia.

Em visita a cidade de Puerto Suárez, no mês de abril, o representante da Instituição foi recebido pelo juiz criminal do Fórum e pelo comandante da Polícia e diretor da Casa de Detenção, local que abriga presos provisórios da região boliviana.

A cidade de Puerto Quijarro faz fronteira com Corumbá, mas a sede da Justiça local fica em Puerto Suárez, localizada a 20 quilômetros da fronteira.

O convite surgiu por um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do cônsul boliviano. Foi uma visita de cortesia para conhecer o sistema de justiça, afirmou o Defensor Público.

O mesmo ano marca ainda a apresentação do Programa Habilitar à Defensoria Pública. Em agosto, o projeto que dá atenção integral a crianças e adolescentes com transtornos por abuso e dependência de drogas, recebeu a visita do Defensor Público-Geral, Paulo Andre Defante, e o coordenador da Defensoria Pública de Corumbá, Carlos Eduardo Oliveira de Souza.

O Defensor Público-Geral, Paulo Andre Defante, durante visita ao Programa Habilitar, em Corumbá, no ano de 2012.

Criado pela Lei Municipal nº 2.257, de 20 de junho de 2012, o Programa Habilitar está em funcionamento há dois anos. No local, os adolescentes participam de atividades físicas, culturais e artísticas e recebem atendimento médico, psiquiátrico e psicológico.

Em alguns casos é a Justiça que determina o tratamento do jovem pelo Habilitar. Isso acontece quando ele comete algum ato infracional. Mas já recebemos aqui adolescentes que procuraram ajuda espontaneamente, explicou o coordenador administrativo do projeto, Luciano Cruz.

O Defensor Público Carlos Eduardo Oliveira de Souza, que atua na 3ª DP Criminal de Corumbá, e é responsável pelo atendimento na Unidade Educacional de Internação (Unei) Pantanal, acredita que o programa pode contribuir para a reinserção do adolescente infrator na sociedade.

Em 2012, a Defensoria Pública conferiu maior atenção ainda ao público formado pela infância e juventude de Corumbá ao viabilizar a emissão de Carteiras de Identidade gratuitamente a 15 estudantes da Escola Municipal Rachid Bardauil. A ação foi possível por meio de uma parceria com a direção da instituição de ensino. A primeira ação emitiu gratuitamente Carteiras de Identidade para 15 alunos de 08 e 12 anos.

Consideramos uma parceria positiva entre a Escola, com os alunos e familiares, e a Defensoria Pública. Conseguimos atendê-los, com acesso a um documento tão importante, em um curto prazo de tempo. Queremos levar essa experiência a demais escolas para que mais estudantes sejam beneficiados, afirma o Defensor Público Carlos Eduardo Oliveira de Souza.

A Defensora Pública Lídia Helena da Silva durante uma das ações de atendimento, realizadas em 2012, à população ribeirinha do Taquari.

No mesmo ano a Defensoria Pública da comarca de Corumbá também ofereceu atenção especial aos moradores ribeirinhos da região do Taquari. Com o projeto Defensoria Pantaneira, realizado em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, Marinha do Brasil e Prefeitura Municipal de Corumbá, a população teve atendimento exclusivo da Defensora Pública Lídia Helena da Silva, lotada na 2º DP Cível da comarca.

Entre as ações registradas na região estão as audiências judiciais de conversão de união estável em casamento, em novembro. A dificuldade de acesso da população ribeirinha à área urbana de Corumbá, bem como a hipossuficiência sócio-econômica, impossibilitava a oficialização através do matrimônio da formação familiar.

A conversão ajudará na obtenção de benefícios previdenciários pela comprovação através da certidão de casamento, no caso de falecimento de um dos cônjuges contribuintes, não havendo mais a necessidade de ajuizamento de ações judiciais para reconhecimento do vínculo, destacou a defensora.