Defensoria Pública de São Paulo atrasa honorários de 40 mil advogados

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou ser “inadmissível” que a Defensoria Pública de São Paulo tenha atrasado o pagamento dos R$ 40 milhões devidos a 40 mil advogados que prestam serviços a pessoas carentes por meio do convênio de assistência jurídica firmado entre a OAB-SP e o governo estadual.

Segundo a Defensoria Pública, o pagamento não ocorreu por falta de recursos “diante da arrecadação inferior ao valor projetado no orçamento previsto para a instituição”. Em resposta, a OAB-SP ressaltou que, assim como os defensores públicos receberam seus salários, os advogados do convênio devem receber seus honorários, principalmente porque são eles os responsáveis “por atender a maior parte da população carente do estado”.

Uma das razões apontadas pelo órgão para a redução orçamentária que resultou na falta de pagamento aos advogados é a “expressiva queda na arrecadação das custas e emolumentos extrajudiciais que compõem o Fundo de Assistência Judiciária”. A Defensoria explica que o pagamento ...