Defensoria Pública do Estado promove ação social neste sábado

Por Ascom da Defensoria Pública do Estado

Neste sábado, 17 de janeiro, a Defensoria Pública do Estado promove uma ação social para atender exclusivamente às 70 famílias que moram em um prédio ocupado na Avenida Rodrigues Alves, nº 143. No local, vivem cerca de 300 pessoas, sendo 130 crianças, muitas sem documentação básica. O atendimento dá continuidade à campanha institucional permanente Cidadania, eu defendo, cujo enfoque temático é a efetivação do registro civil do cidadão e do acesso à documentação básica, com o tema Cidadão tem nome e sobrenome. O atendimento será feito no galpão do setor de transportes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Avenida Venezuela 156, na Praça Mauá.

Das 10h às 14h, dois defensores públicos, acompanhados por estagiários e funcionários de apoio, prestarão orientação jurídica e farão expedição de ofícios de gratuidade para documentação (2ª via de carteira de identidade); e de registros civis (certidões de nascimento, casamento e de óbito).

Esta semana, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Terras e Habitação, entrou com recurso contra a ação de reintegração de posse do prédio da Rua Rodrigues Alves, 143. O recurso também visa a suspender o despejo dos moradores, por meio da reforma da decisão e reconsideração do desembargador responsável. O despejo está marcado para o dia 21 de janeiro. Junto com o recurso, uma ação civil pública foi impetrada pelos defensores públicos do núcleo, para que, caso haja o despejo, a Justiça obrigue o Governo do Estado ou o Município do Rio a integrar estas pessoas nos programas sociais de habitação.