DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RECOMENDA SUSPENSÃO NOS CORTES DE TELEFONIA POR INADIMPLÊNCIA DURANTE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), em atenção à pandemia do coronavírus, buscando minimizar os danos causados pela quarentena, fez recomendação, nesta terça-feira (31), às empresas de telefonia para que e abstivessem de cortar o serviço em caso de inadimplemento dos clientes.

Além de recomendar a não suspensão do serviço, a Defensoria Pública pede também que sejam utilizados meios menos gravosos de cobrança e que sejam restabelecidos os serviços já cortados no período e que disponibilizem aos clientes pré-pagos que estiverem sem créditos pacote mínimo que permita a realização de ligações, envios de mensagens de texto e pacote de dados de acesso à internet.

A Defensoria estabeleceu um prazo de 48 horas para que as empresas informem se acatam ou não as recomendações, devendo encaminhar à Instituição, em caso positivo, documentos acerca das providências adotadas. A DPPE advertiu, no entanto, que, caso seja necessário, poderá adotar medidas judiciais para a resolução do problema.

Redação: Pedro Cunha