Defensoria Pública do Tocantins já opera com o telefone de utilidade pública 129

A Defensoria Pública do Tocantins começa o ano de 2010 com novidades e facilitando a vida de quem precisa de assistência jurídica gratuita. É que já está em funcionamento o telefone 129, número de utilidade pública da Defensoria. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o uso do número com três dígitos para facilitar a memorização do telefone por quem precisar recorrer à Defensoria Pública. O Tocantins é um dos primeiros estados da federação a implementar o 129, número que em breve deve ser disponibilizado por todas as Defensorias Públicas do Brasil.

Desde o mês de agosto, a Defensoria Pública do Tocantins vem operando com uma Central de Relacionamento, mas no sistema 0800 e neste período considerado experimental aproximadamente duas mil pessoas tiveram acesso ao serviço. E com o novo número, comum a todas as Defensorias Públicas do Brasil, a intenção é atender mais assistidos, já que o número é definitivo. A Central de Relacionamento com o Cidadão desenvolve um importante serviço para a comunidade, disponibilizando um número gratuito para que o assistido possa ligar e tirar dúvidas sobre a ação a ser proposta, andamento de processos e listagem de documentos para ingressar com ação na justiça. A Central serve como uma espécie de primeiro atendimento, economizando tempo e dinheiro do beneficiário, que evita se deslocar até a Defensoria Pública.

Quando implantamos o 0800, a Anatel ainda não tinha liberado o número de utilidade pública. Mas já que temos a oportunidade de haver um número único para todas as Defensorias Públicas do Brasil, decidimos por usá-lo também aqui no Tocantins, pois vai facilitar muito a vida dos nossos assistidos que terão um telefone gratuito e de fácil memorização assim como polícia militar, corpo de bombeiros e outras instituições de importante relevância, declarou Fabrício Akitaya, coordenador da Central. Uma ampla campanha institucional informando sobre os serviços da Central de Relacionamento com o Cidadão vai ser veiculada em breve em rádios e tevês do Estado, os folderes já estão prontos e estão sendo distribuídos em todo o estado.

A ligação no 129 é inteiramente gratuita, podendo ser acessado de orelhões e telefones fixos de qualquer localidade do Tocantins, das 9h às 17h de segunda-feira à sexta-feira.

Atendimento Agendado

Outra novidade é o atendimento por agendamento através do 129. Para isso, o coordenador da Central, Fabrício Akitaya, percorreu todos os núcleos da Defensoria Pública para discutir diretamente com cada Defensor Público a possibilidade do atendimento agendado por meio de telefone e solicitar a montagem de uma pauta de atendimento. Os Defensores Públicos demonstraram favoráveis ao agendamento, pois assim, o assistido vai procurar a Defensoria Pública com dia e hora marcada, sem necessidade de ficar horas esperando por atendimento. A primeira cidade a fazer o agendamento é Porto Nacional, com previsão de atender nesta modalidade ainda no mês de fevereiro.

Ouvidoria Geral com telefone exclusivo

Mesmo com a implementação do 129, o telefone 0800 646 0019 não será desativado. Este número continuará sendo o meio de contato com a Ouvidoria da Defensoria Pública. À Ouvidoria competirá receber, registrar, responder e solucionar as manifestações acerca dos serviços prestados pela instituição, de forma a possibilitar mudanças nos procedimentos administrativos e de relação com a sociedade. Após encaminhar sua demanda, o cidadão também vai ficar informado sobre o encaminhamento dela. É mais uma forma de prestar contas ao cidadão, esclareceu o ouvidor geral, Calberto Albuquerque.