DEFENSORIA PÚBLICA ENTREGA 93 CERTIDÕES DE NASCIMENTO A REEDUCANDOS NO COTEL

A Defensoria Pública do Estado, por meio do Setor de Registro Tardio, entregou 93 certidões de nascimento a reeducandos no Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna - Cotel, localizado em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife. A entrega aconteceu na última terça-feira (29). De acordo com a coordenadora do Setor, Defensora Pública Lêda Pessoa, o levantamento do número de reeducandos que precisavam do documento foi realizado durante evento alusivo ao Dia dos Pais naquela unidade, em agosto, quando foram atendidos mais de 200 pessoas.

De acordo com a Defensora, trata-se de um direito fundamental para o exercício da cidadania. “A maioria dos detentos não possuem qualquer documento pessoal em seu prontuário prisional, o que prejudica diretamente a ressocialização. A falta, por si só, já é grave e impossibilita o exercício da cidadania, muito mais para os encarcerados, pois é um obstáculo invencível para sua ressocialização”, ressaltou.

Leda Pessoa acrescentou, ainda, que a certidão de nascimento permite ao reeducando participar de ações, programas e projetos sociais, inclusive estudar no presídio para remição da pena. “Daí a importância desse serviço, dentre muitos realizados pela DPPE, em que são feitas visitas às unidades prisionais para solicitação da emissão do Registro Civil de Nascimento/Casamento (1ª ou 2ª via), reconhecimento de paternidade, dentre outras ações”, destacou.

Redação: Fátima Freire

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