DEFENSORIA PÚBLICA GARANTE MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PALMARES

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco conseguiu, através da 1º Vara Cível da Comarca de Palmares, por meio de Ação Civil Pública, o fornecimento de merenda escolar para os alunos da rede pública de ensino daquele munícipio, mesmo no período de suspensão das aulas, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A decisão foi proferida pela juíza Evani E. Barros. A ACP contou com a atuação do Defensore Público Gabriel Artime Suzart Freitas, lotado no Núcleo de Palmares. O Defensor Público Josadak Oliveira foi quem deu início, enviando recomendação à Prefeitura daquele município.

De acordo a DPPE objetivo é garantir às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade o direito à alimentação . “Pois, infelizmente, muitas delas, com a suspensão das aulas nas escolas públicas, perderam sua única refeição diária, servida pela merenda escolar” .

Redação: Fátima Freire