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20 de Junho de 2024
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    Defensoria Pública garante que mãe pague pensão alimentícia para três filhos

    A Defensoria Pública de Três Lagoas, a 310 quilômetros de Campo Grande, ingressou com uma ação de execução de prestação alimentícia junto a 1ª Vara Cível da Comarca e requereu a prisão de N.F.S. N.F.S. é mãe de três crianças que desde dezembro de 2008, após a dissolução da união estável que mantinha com L.G.S, ficaram sob a guarda do pai. A mãe passou a ter direito de visitar as crianças livremente e assumiu o ônus de auxiliar no sustento dos filhos com o pagamento de pensão alimentícia no valor mensal de 25% do salário mínimo, que foi homologado judicialmente. No mês de agosto de 2009, o pai voltou a procurar a Defensoria Pública e informou que a mãe não estava efetuando o pagamento das pensões em favor dos filhos. Após o ingresso da ação de execução, a mãe apresentou uma justificativa e solicitou que o pagamento do débito fosse parcelado, o que foi aceito pelo pai das crianças. Porém o acordo não foi cumprido e a mãe deixou de efetuar os pagamentos devidos aos filhos. Com isso a Defensoria Pública solicitou que fosse decretada sua prisão, o que aconteceu na semana passada, no dia 10. Ela foi solta três dias depois, quando pagou o valor devido de R$ 600.

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