Defensoria Pública garante saneamento básico e asfalto em Caarapó

O Defensor Público Rodrigo Zoccal Rosa durante entrevista ao jornal Bom Dia MS, da TV Morena, em julho de 2013.

A Ação Civil Pública que garante a realização de obras de saneamento básico em Caarapó, a 290 quilômetros de Campo Grande, teve decisão favorável.

O Defensor Público da comarca, Rodrigo Zoccal Rosa, ingressou com a ACP devido aos constantes problemas registrados na Avenida Fernando Corrêa da Costa, esquina com a Rua Andrade Neves, onde não há rede de saneamento básico e asfalto.

Na decisão o magistrado afirma que foram encontradas várias irregularidades que oferecem riscos ao meio ambiente e à população, além de determinar, no prazo de 20 dias, a realização da capinagem das áreas públicas do local e realização de ações de saúde combate à dengue e caramujos africanos.

É uma grande vitória para a população, que terá condições mais dignas de moradia e saúde, afirmou Rodrigo Zoccal.

O caso foi noticiado no site da Instituição no dia 18 de outubro com o título Ação da Defensoria Pública pede obras de saneamento básico e asfalto em Caarapó.

Tal situação vem trazendo transtornos e prejuízos aos moradores locais. A região mencionada não possui rede de esgoto, asfalto, bem como escoamento de águas pluviais e ausência de calçamento. Como a região é baixa, ou seja, está em declive em relação à região central do município (região mais alta da cidade), a enxurrada que desce sentido centro-bairro acaba por ter maior concentração no local, tornando a região verdadeiramente pantanosa e alagadiça, explicou o Defensor Público.

A avenida é uma das principais do município, com grande fluxo de veículos e pedestres, e ainda liga os bairros mais pobres à área central.

Assim, a população residente na região (que é carente) e aqueles que necessitam utilizar a referida via de acesso não conseguem transitar quando há chuva. As residências circunvizinhas sofrem nesses períodos com inundações e seus proprietários com perdas materiais periódicas, como móveis, alimentos, dentre outros, afirmou o responsável pela ação.

Conforme documentos que compõem a ACP, a administração municipal não preserva as vias públicas, pois foi registrada a falta de limpeza das ruas e ainda medidas que obriguem os proprietários de terrenos particulares a mantê-los limpos.

Tais circunstâncias se agravam na medida em que a inexistência de saneamento básico, asfaltamento, capinagem, afetam diretamente as crianças e a população carente que vive na região, colocando-as em risco iminente, afirmou o Defensor Público.

A ação também apresenta um relatório da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizado em visitas, ocorridas no ano de 2013, na residência de uma das moradoras afetadas. Consta no documento o seguinte: Nas duas visitas realizadas por assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social, logo após forte chuva, foi constatado alagamento nas casas, além da água que vem da enxurrada trazendo resíduos inclusive de esgotos, ocorre que, após baixar a água, foi constatada, também, a presença de caramujos africanos, altamente nocivos à saúde das pessoas residentes no local.

Na ACP a Defensoria Pública pede para que a Prefeitura Municipal realize obras de saneamento básico, com rede de esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na região delimitada entre a Avenida Fernando Corrêa da Costa, Rua Andrade Neves e demais ruas transversais, até o conjunto habitacional Sonho Meu, além da rede asfáltica e calçamento, na extensão da avenida.