Defensoria Pública notifica Governo por atrasos no repasse do duodécimo

A administração superior da Defensoria Pública, por meio do Defensor Público-Geral em exercício, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, e Segundo Subdefensor Público-Geral, Caio Cezar Buin Zumioti, notificou, nesta sexta-feira (05), o Governador do Estado, Pedro Taques, e o Secretário Estadual Interino de Fazenda, Vinícius Borges Leal Saragiotto, solicitando providências quanto ao atraso nos repasses de recursos financeiros do duodécimo da Instituição.

Conforme ressaltado no documento, o atraso nos repasses perdura desde o mês de setembro de 2017, sendo que o montante devido se torna mais preocupante em outubro, repetindo-se as pendências nos meses de novembro e dezembro, perfazendo um valor de R$ 14.903.406,79.

“Imperioso destacar que, em que pese as várias comunicações feitas com a Secretaria de Estado de Fazenda e Governo do Estado de Mato Grosso, não houve qualquer comunicação formal a justificar os aludidos atrasos no repasse do duodécimo na forma prevista na constituição”, diz trecho da notificação.

A administração superior assevera ainda que a Defensoria Pública já vinha adotando medidas de austeridade e economia administrativa, tais como a redução do expediente e dos postos de serviços de vigilância e motorista, exclusão de postos de recepcionista, revisão de contratos, bem como a suspensão do funcionamento de vários núcleos da Instituição no interior do Estado, o que tem gerado transtornos para a população, que reiteradamente solicita informações sobre o retorno dos atendimentos.

“Representa direito líquido e certo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso o repasse de seu orçamento próprio pelo Chefe do Poder Executivo, em duodécimos, sempre até o dia 20 de cada mês, devendo destacar-se que depende desse repasse a efetiva prestação da assistência jurídica integral aos necessitados, bem como o pagamento de contratos em geral e dos vencimentos e vantagens dos membros e servidores da Defensoria Pública”, diz outro trecho do documento.

A administração destaca também, na notificação, que trata-se de cumprimento de norma constitucional e o respeito ao repasse do duodécimo precisa ser observado em prol, justamente, da tão falada e proclamada independência entre os poderes, que seria violada sem a correta transferência do duodécimo por parte do Poder Executivo.

Pelas razões expostas, a Defensoria Pública solicita a regularização dos repasses e comunica a veemente necessidade de atender tal pedido em tempo hábil para que não se configurem prejuízos irreversíveis à saúde econômica da Instituição, que já se vê na iminência de adotar medidas drásticas para ver seu pedido atendido pelas autoridades competentes.

Gabriela Galvão
Assessoria de Imprensa