Defensoria Pública promove Mutirão “Direito a Ter Pai” em 39 comarcas de Minas Gerais

Iniciativa é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça que, por meio do Centro de Reconhecimento de Paternidade de Belo Horizonte, fornece gratuitamente os exames de DNA. Unidades da DPMG nas comarcas possibilitam o alcance do serviço no interior

Cerca de 1000 pessoas passaram pela sede I da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) na Capital, para participar da 5º edição estadual do “Direito a Ter Pai”, mutirão de reconhecimento de paternidade promovido pela Instituição, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A iniciativa, que foi realizada simultaneamente em mais 38 comarcas do Estado, tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilita o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

O nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

Abertura

Ao abrir oficialmente os trabalhos na Capital, a defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, ressaltou a importância da “ação de vocação extremamente cidadã”. “Conhecer e ser reconhecido pelo pai biológico é uma expectativa que acrescenta muito à pessoa, na verdade, uma mudança na vida. Faz parte da construção da identidade de todos”, afirmou.

A defensora-geral destacou as consequências do mutirão, que “tem o poder de desenvolver um relacionamento, de criar uma identidade e de transformar uma realidade. Ao estruturar famílias, trabalhamos com responsabilidade social e ajudamos na pacificação social”.

Christiane Malard agradeceu e exaltou a participação do Tribunal de Justiça na ação. “A sólida e importante parceria com o Tribunal viabiliza o sonho de tantas famílias, fornecendo os exames de DNA em todo o Estado. Com criatividade, parcerias estratégicas e muito, muito trabalho, temos conseguido levar essa alegria a tantos filhos e famílias”.

A DPG agradeceu, ainda, aos demais parceiros e a todos os envolvidos no mutirão: defensores públicos, assessores da Defensoria-Geral, coordenadores, servidores, colaboradores e voluntários.

Impossibilitado de comparecer à solenidade de abertura, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, foi representado pela juíza do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), Maria Luiza de Andrade Rangel, que transmitiu aos presentes a mensagem do presidente.

Herbert Carneiro ressaltou “o vasto alcance, o grande valor e o sensível benefício social do mutirão que, em um só tempo, incentiva o reconhecimento de paternidade, divulga a possibilidade de ser feito fora do âmbito judicial e, de forma descomplicada, fomenta o fortalecimento de laços familiares entre pais e filhos e promove a dignidade da pessoa humana e o bem-estar social”.

O presidente do TJMG destacou o “papel e o trabalho da Defensoria Pública, que são imprescindíveis para que a realização da justiça não se limite apenas a algumas parcelas da sociedade, mas, ao contrário, alcance todas as pessoas, inclusive e especialmente, as mais carentes”.

Herbert Carneiro frisou, ainda, a atuação do Centro de Reconhecimento de Paternidade de Belo Horizonte e da juíza Maria Luiza de Andrade Rangel, “pelo dedicado e eficiente trabalho que tem realizado”.

Presente no evento, Mônica Silva Monteiro de Castro, gerente executiva de relacionamento institucional do Instituto Hermes Pardini, laboratório responsável pelos exames de DNA, agradeceu a parceria e a confiança e falou sobre a relevância do Mutirão “Direito a Ter Pai”. “Lembrando o lema da Defensoria Pública – “Igualdade e Cidadania”, gostaria de ressaltar a importância social da iniciativa, que visa dar oportunidade à população de ter uma parte significativa de sua identidade cidadã reconhecida e registrada”.

Representando a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, Tífanie Avellar Carvalho, a diretora da Escola Superior da DPMG (Esdep), Hellen Caires Teixeira Brandão, agradeceu ao TJMG, pela renovação e ampliação da cooperação, e aos demais parceiros do mutirão.

Hellen Caires destacou como melhorias do “exitoso projeto nascido na Defensoria Pública em Uberlândia”, a presença do Centro de Reconhecimento de Paternidade na sede I da DPMG em Belo Horizonte e o encaminhamento ao Centro das situações que envolvam exames de pais falecidos, “de forma que o atendimento a demandas mais complexas seja realizado com maior tranquilidade e cuidado”.

A diretora da Esdep expressou o desejo de que a estrutura da parceria com o Tribunal de Justiça na Capital possa ser replicada no interior do Estado e salientou o alcance do mutirão e o empenho dos profissionais envolvidos. “Integração, agilidade e cuidado permitirão que o filho de uma assistida que reside em Divinópolis possa ter o reconhecimento da paternidade de seu genitor que se encontra preso na comarca de Uberaba”. Defensores, juízes e equipe do laboratório permitiram que essa ação fosse realizada”.

“Restamos, portanto, mais integrados e firmes em um único propósito: levar ao cidadão carente de Minas Gerais, um serviço digno e cada vez mais eficiente”, finalizou a diretora.

Na sequência, foram exibidos os trabalhos produzidos pelas crianças e adolescentes da rede municipal de ensino, vencedores do Concurso de Desenhos e Redações com o tema “Mutirão Direito a Ter Pai”, promovido pela unidade da DPMG em São Lourenço, em parceria com a prefeitura do município.

A cerimônia de abertura na Capital foi prestigiada por diversas autoridades, entre elas, o conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Gilberto Pinto Monteiro Diniz, representando o presidente Cláudio Couto Terrão; a vice-presidente da Comissão de Família da OAB/MG, Juliana Gontijo, representando o presidente, Antônio Fabrício; a delegada de Polícia Civil, Isabela Franca, representando o chefe de Polícia Civil, João Otacílio; a coordenadora do CRP, Claudinéa de Oliveira Alves; o assessor parlamentar Clever Fonseca, representando o deputado federal Rodrigo Pacheco; os representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Belo Horizonte (Setra-BH), Dine Alvarenga e Maurício Reis; a assessora do Sicoob Jus-MP, Renata Sader; o presidente da Adep-MG, Eduardo Cyrino Generoso; o corregedor-geral da DPMG, Ricardo Sales Cordeiro; os conselheiros do Conselho Superior da Casa, Galeno Gomes Siqueira (secretário), Marco Túlio Frutuoso Xavier e Thiago Dutra Vaz de Souza; além da coordenadora Regional de Famílias e Sucessões da Capital, Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; e dos assessores da Defensoria-Geral, Diana de Lima Prata Camargos, Gério Patrocínio Soares, Nikolas S. Macedo Katopodis, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Roberta de Mesquita Ribeiro e Rômulo Luis Veloso de Carvalho.

Depoimentos

A oportunidade do mutirão possibilitou que mesmo as famílias que moram juntas há tempo pudessem formalizar a paternidade no registro de nascimento dos filhos. Foi o caso da Poliana, 32, que apesar de viver com a família, ainda não possuía na certidão o registro do pai, Joaquim, 71. À época do nascimento, sua mãe, Altina, 61, estava divorciada do pai e não fez o registro da paternidade da criança. A iniciativa do reconhecimento surgiu da preocupação da filha com a idade avançada e a condição de saúde do pai. “Apesar de ser só uma formalidade, é com certeza uma alegria poder ter no papel o nome dele na minha certidão e saber que, daqui para frente, poderei, legalmente, dar a assistência que ele precisa”, explicou.

Reconhecer a paternidade é tomar uma atitude de responsabilidade com o futuro dos filhos. Mesmo quem não possui o registro do próprio pai pôde aproveitar o atendimento do mutirão para reconhecer os seus filhos. Flávio, 30, veio reconhecer espontaneamente a filha Hester, 6. A intenção é não deixar que ela, assim como ele, passe a vida sem, ao menos, saber o nome do pai. “Ela tá na escolinha agora, mas vim aqui, com todos os documentos, porque ela não pode ficar sem saber quem é o pai dela”, contou.

Os exames de DNA, realizados gratuitamente, motivaram muitas pessoas a certificar o parentesco entre pais e filhos. Exemplo é o caso do Antônio (nome fictício), 58, que teve um breve relacionamento há mais de trinta anos e até hoje não tinha certeza sobre a paternidade de Jacqueline (nome fictício), 31. Ambos vieram à DPMG para fazer a coleta do sangue e certificar a suposta familiaridade. “Pra mim, isso é muito emocionante e vai ser muito bom saber se ele é mesmo o meu pai”, declarou Jacqueline. Agora, é só aguardarem o resultado do exame, que será divulgado no dia 1º de dezembro.

Parcerias

A ação conta com o apoio do Sicoob Jus-MP, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), do Sindicato das Empresas de Transporte de Belo Horizonte (Setra-BH) e da Uber, além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão foi realizado.

A Defensoria Pública e o TJMG são parceiros na iniciativa desde a primeira edição realizada na Capital, em 2012. Em 2013, quando o mutirão passou a ser realizado em várias comarcas do Estado, o Tribunal de Justiça, por meio do Centro de Reconhecimento de Paternidade, passou a disponibilizar os exames de DNA nos municípios participantes.

Confira, na próxima semana, os números da Capital e as informações do Mutirão “Direito a Ter Pai” no interior.