DEFENSORIA PÚBLICA RECOMENDA MEDIDAS À PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DA MATA PARA PROTEGER MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA

A Defensoria Pública de Pernambuco, através do Núcleo de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, recomendou ao Poder Executivo Municipal proteção à população em situação de rua da cidade durante a pandemia do coronavírus. A DPPE também solicitou informações das ações que estão sendo tomadas no âmbito das instituições de acolhimento e abrigamento coletivo de idosos. Veja abaixo as recomendações:

- A garantia do funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua;

- A disponibilização do uso dos espaços públicos (educacionais, esportivos ou parques municipais) que estejam com a utilização suspensa e que contenham equipamentos de higiene (vestiários/banheiros) para acomodar e para permitir a higiene básica das pessoas em situação de rua, adotando-se as cautelas necessárias para evitar-se aglomerações das pessoas em um mesmo espaço;

- A destinação de espaço específico, nos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua, para as pessoas que se enquadram em grupo de risco da Covid-19 (pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossuprimidas, respiratórias e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções);

-A disponibilização, nos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua, de álcool gel, máscaras faciais de proteção descartáveis e material informativo sobre a Covid-19;

- O fornecimento de alimentação e insumos básicos de higiene e vestuário às pessoas em situação de rua alocadas nos equipamentos públicos;

- O pagamento de aluguel social para toda a população em situação de rua, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19;

- A realização de testes periódicos para Covid-19 nas pessoas em situação de rua;

- O fornecimento de informações à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco acerca das providências até então adotadas destinadas à prevenção da Covid-19 nos equipamentos de acolhimento das pessoas em situação de rua.