Defensoria Pública requer instalação de água e energia em comunidade de Pindorama

A Defensoria Pública em Porto Nacional encaminhou Recomendação ao prefeito do município de Pindorama, Almir Batista da Silva Amaral, para instalação de água e energia para as famílias que ocupam os imóveis do programa habitacional. O documento foi protocolado na Prefeitura, na quarta-feira, 21, tendo o prazo de 15 dias para comprovação desses serviços. A Recomendação atende ao acordo firmado pela defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, na Audiência Pública, realizada em Pindorama, no último dia 15 março.

As visitas programadas para a elaboração de um relatório social e levantamento dos perfis das famílias que ocupam as casas tiveram início nesta semana, sendo feitas pela assistente social do município, Eliane Silva Carvalho, em parceria com o analista técnico especializado em Serviço Social da Defensoria em Porto Nacional, Jurimar Mendes Lima Junior. Segundo dados preliminares, o Analista informou que a atual situação das famílias é mais complexa do que se previa, sendo necessário realizar o estudo com mais de 100 famílias e não com 30 famílias, tendo em vista que para resguardar o direito a moradia digna é necessário regularizar todo o programa habitacional.

O conjunto habitacional apresenta condições insalubres para a comunidade, sem infraestrutura e acompanhamento à saúde de forma mais direcionada, apenas pontual e esporádica. O acesso às necessidades básicas não está sendo condicionada a esses moradores, a exemplo de água e energia elétrica, a qual a Defensoria Pública já interviu, bem como, de saneamento básico, ressaltando que ainda existem muitas casas por concluir.

A defensora Franciana Di Fátima ressalta que a Defensoria Pública irá seguir firme no propósito de implantação de políticas públicas de acesso à moradia e condições de vida digna agora não mais para 30 famílias e sim para as mais de 100 famílias, bem como serão tomadas outras medidas tanto do ponto de vista jurídico como social.

Segundo o analista Jurimar Junior, a realidade é critica, porém é notório o interesse do Município em resolve-lá, bem como a comunidade, que em geral tem demonstrado interesse em resolver a situação sem maiores impactos sociais. A Defensoria Pública está acompanhando todo o processo de elaboração do relatório e diagnóstico social da comunidade e já está realizando alguns procedimentos com o município para atendimentos específicos como na saúde, assistência social e psicológica e infraestrutura.

Novas Ações

Apesar de o trabalho estar apenas no início, a conjuntura social da comunidade já começa a ser decifrada. Durante os dias 2, 3, 4 e 5 de maio, as atividades serão intensificadas no Município para possibilitar a resolução do caso o mais rápido possível. A Prefeitura irá contratar mais três assistentes sociais e a Defensoria Pública irá encaminhar mais um, com o direcionamento de garantir moradia digna a todos que ali estão e necessitam, pois o trabalho está sendo minucioso. Quem não atender ao perfil necessário para aquisição da habitação será removido e a casa será destinada a outra pessoa que se enquadre como beneficiário.