Defensoria Pública

Prestes a completar cinco meses de funcionamento, a unidade da Defensoria Pública (DPE-GO) instalada na Assembleia Legislativa comemora a realização de milhares de atendimentos. Diariamente, de 25 a 30 pessoas que não têm condições de custear os serviços de um advogado comparecem ao núcleo de atendimento Alego em busca dos seus direitos.

Defensora pública responsável pelos casos que chegam à unidade, Izabela Saraiva explica que o papel da DPE-GO é defender de forma integral e gratuita, em âmbito judicial e extrajudicial, os direitos dos necessitados. “O defensor público tem por papel precípuo garantir acesso à Justiça às pessoas que, em razão de sua hipossuficiência, não podem arcar com um advogado particular”, informa.

Izabela destaca ainda a importância da abertura do núcleo na Casa do Povo, ao entender que existe uma estreita relação entre a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública, na medida em que ambas buscam garantir aos cidadãos os direitos assegurados pela Constituição Federal.

“A aproximação entre a Alego e a DPE-GO é de suma importância para a identificação dos problemas enfrentados pela sociedade que podem ser por nós, ou pelos deputados, resolvidos, seja mediante ação judicial ou tratativas extrajudiciais, seja mediante aprovação de projetos de lei”, reflete a defensora.

A unidade alojada na Casa atende a demandas das áreas Cível e de Sucessões, com destaque para apelos relacionados a concursos públicos, registros públicos, inventários, vagas em Cmei e a ações possessórias.

Questões de outra ordem podem ser resolvidas nas Defensorias Públicas do Fórum Desembargador Fenelon, localizado no Jardim Goiás, e do Centro de Referência Estadual da Igualdade (CREI), que fica na Avenida Goiás, ambos em Goiânia.

Entre os casos atendidos pelo núcleo Alego nestes primeiros meses vale destacar o de candidatas eliminadas na prova de capacidade física de um concurso público por estarem grávidas, o de um garoto expulso ilegalmente de um Colégio Militar e o de uma estudante que estava em vias de perder bolsa universitária e financiamento estudantil em razão de cobrança indevida pela faculdade.

Qualquer cidadão que consiga comprovar a incapacidade de pagar por um advogado ou que se encontre em situação vulnerável (crianças e adolescentes, idosos, portadores de necessidades especiais, presidiários, etc) pode procurar o auxílio da Defensoria Pública munido de seus documentos pessoais e de outros necessários para a compreensão do fato, sem a necessidade de ter sido encaminhado por algum órgão.

O atendimento na unidade da Assembleia Legislativa é realizado de segunda a sexta-feira, de meio-dia às 18 horas.