Defensoria quer libertação coletiva de presos por porte de arma de fogo

MP deu prazo até 31/12 para entrega de armas; Defensoria quer libertar presos

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul quer a libertação de todos os presos pelo crime de porte ilegal de arma de fogo que cumprem pena no presídio de Bagé, no interior do Estado. Em um habeas corpus impetrado no STF (Supremo Tribunal Federal), a Defensoria alega que a Medida Provisória 417/08, que deu prazo até 31 de dezembro de 2009 para a entrega de armas sem registro, também extinguiu o crime de porte ilegal a...