Defensoria tenta garantir correção monetária dos planos Verão e Collor
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com uma ação coletiva para tentar garantir o pagamento das diferenças de correção monetária nas cadernetas de poupança referentes às correções inflacionárias dos Planos Verão, Collor 1 e Collor 2.
Na ação, a Defensoria pede que os valores sejam ainda acrescidos de juros contratuais, moratórios e correção monetária. A ação foi proposta contra os bancos Bradesco, Itaú, Unibanco, Santander, Nossa Caixa, HSBC Bank Brasil, Real ABN Amro e Banco do Brasil.
Segundo o órgão, cerca de 40 pessoas por mês procuram a entidade pedindo correção monetária com base nos três planos econômicos. A Defensoria recomenda que o pedido de correção do Plano Verão seja feito até final do ano de 2008, já os dos Planos Collor podem ser feitos até 2010 e 2011, respectivamente.
A Defensoria pede a condenação dos bancos no pagamento dos seguintes índices:
42,72%, no mês de janeiro de 1989 para as poupanças com aniversário entre 1º a 15 de janeiro daquele ano;
84,32%, no mês de setembro de 1990, para as poupanças com vencimento anterior a 15 fe março, para os casos em que tinham valores nos bancos e que não foram transferidos para o Banco Central;
41,28%, variação para as poupanças com aniversário entre 15 e 31 de março de 1990, com exceção daquelas que não foram transferidas para o BC; e para novas poupanças abertas após 31 de março de 90;
44,80% em abril e 5,38% em maio de 1990, inflação verificada no mês anterior ao do creditamento, respectivamente;
20,21%, sobre os saldos das poupanças no mês de fevereiro de 91; e 11,79% para março de 91.
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