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Defensoria vai ao Supremo contra audiência sobre via expressa na Bahia
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
A audiência pública feita em setembro de 2013 para discutir o projeto de implantação e lançamento do edital da Linha Viva — via expressa urbana entre o Acesso Norte (BR 324) e o Aeroporto de Salvador (BA), orçada em R$ 1,5 bilhão — está sendo contestada pela Defensoria Pública da União no Supremo Tribunal Federal.
O órgão pede a anulação da decisão judicial que validou a audiência pública, além da suspensão do edital até o julgamento final da Ação Civil Pública que discute a legalidade da conferência. Segundo a DPU, o projeto não apresenta proposta de realocação das cerca de 3 mil famílias que vivem na faixa de servidão da linha ...
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