Adicione tópicos
Defensoria vai atuar em ação que definirá se é crime fugir do local de acidente
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
A criminalização de motorista que foge do local do crime geralmente atinge apenas pessoas pobres e, em muitos casos, é descabida, já que o dano foi apenas patrimonial. Essa é a análise da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que se tornou parte interessada no recurso em tramitação no Supremo Tribunal Federal que decidirá se o motorista que foge do local do acidente comete ou não um crime. A corte admitiu a DP-RJ no processo como amicus curie no último dia 20.
O tema chegou ao STF por meio de um recurso no qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul questiona...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.