Deferido dano moral em acidente de ônibus por fragilizar a autoestima

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que concedeu R$ 4,5 mil, a título de danos morais, a uma mulher que sofreu grave acidente no interior de ônibus do transporte coletivo conduzido por servidor público municipal. O desgovernado coletivo, que teve comprovadas a falta de manutenção e regularização, colidiu com um muro.

De acordo com os autos, a passageira sofreu lesões corporais e permanece com sequelas até os dias atuais, além de traumas psicológicos e emocionais, consequências do pânico daquele momento. No acidente, em outubro de 2007, uma pessoa morreu e diversas tiveram ferimentos.

A prefeitura, em seu apelo, alegou que não possui culpa no acidente, vez que o condutor do ônibus tomou todas as medidas de cautela para evitar que os prejuízos fossem ainda maiores. Afirmou que o simples fato dela estar no ônibus no momento do acidente não gera danos morais e que não há provas de que a apelada saiu ferida do infortúnio.

Os magistrados mantiveram a sentença intacta porque o ente público está obrigado a indenizar os danos causados por atos de seus agentes, e somente se desonera se provar que o ato ilícito se deu por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, caso fortuito ou força maior.

"Qualquer ofensa à integridade física, mesmo quando passageira e sem deixar marcas estéticas, produz, muito além da sensação de incômodo, um decaimento na auto-estima da vítima que, ao se ver nesta situação, nunca se conformará com o fato de ter de padecer, física e psiquicamente, em razão da conduta culposa de outrem. Eis aí identificado o dano moral", analisou o desembargador Cid Goulart, relator da apelação. A votação foi unânime.

Processo: AC 2012.034550-9

FONTE: TJ-SC