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2 de Maio de 2024
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    Deferido MS impetrado pela OAB em favor de advogado impedido de acessar autos

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    O juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deferiu mandado de segurança impetrado pela Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ em prol de um advogado que teve negado pedido de acesso aos autos de processo administrativo na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio.

    Diante da recusa, o advogado reforçou o pedido, acompanhado pela Comissão de Prerrogativas. A solicitação foi novamente negada. O episódio então levou a OAB-RJ a impetrar o MS no dia 26 de abril...

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