Defesa do Consumidor debaterá cobrança diferenciada de energia elétrica

A Comissão de Defesa do Consumidor promoverá audiência pública nesta terça-feira (18) para discutir o projeto que proíbe a tarifa amarela. Essa classificação é usada por concessionárias de energia elétrica para cobrar valores diferenciados, dependendo do horário do consumo.

Segundo o autor do requerimento de audiência aprovado na comissão, deputado Gean Loureiro (PMDB-SC), o projeto que veda a tarifa amarela (PL 720/11) gera dúvidas e, antes de os deputados votarem a proposta, ele defende que o assunto seja mais discutido para que se possa entender melhor a política tarifária. "E quem sabe, com isso, aperfeiçoar a matéria e determinar em lei as exigências que garantam ao consumidor os seus direitos."

Redução do consumo

Sobre o assunto, a Comissão já recebeu documentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Ministério de Minas e Energia e da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). De acordo com parlamentares, não há garantias de que a implementação da tarifa amarela reduza o consumo de luz nos horários de pico.

A proposta, de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG), além de proibir uma cobrança de tarifa mais elevada para o período de maior consumo, autoriza a concessionária a oferecer desconto ao consumidor que economizar energia no mesmo período. O texto também proíbe a cobrança de tarifa mínima e estabelece a cobrança apenas da quantidade de energia consumida.

Foram convidados:

- o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão;

- o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner;

- a coordenadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Lisa Gunn;

- o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite;

- o coordenador-geral do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais, Jairo Nogueira Filho.

A audiência será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.