Defesa do Consumidor debaterá cobrança diferenciada de energia elétrica

A Comissão de Defesa do Consumidor promoverá audiência pública hoje para discutir o projeto que proíbe a tarifa amarela. Essa classificação é usada por concessionárias de energia elétrica para cobrar valores diferenciados, dependendo do horário do consumo.

Segundo o autor do requerimento de audiência aprovado na comissão, deputado Gean Loureiro (PMDB-SC), o projeto que veda a tarifa amarela (PL 720/11) gera dúvidas e, antes de os deputados votarem a proposta, ele defende que o assunto seja mais discutido para que se possa entender melhor a política tarifária. E quem sabe, com isso, aperfeiçoar a matéria e determinar em lei as exigências que garantam ao consumidor os seus direitos.

Redução do consumo

Sobre o assunto, a comissão já recebeu documentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Ministério de Minas e Energia e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). De acordo com parlamentares, não há garantias de que a implementação da tarifa amarela reduza o consumo de luz nos horários de pico.

A proposta, de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG), além de proibir uma cobrança de tarifa mais elevada para o período de maior consumo, autoriza a concessionária a oferecer desconto ao consumidor que economizar energia no mesmo período. O texto também proíbe a cobrança de tarifa mínima e estabelece a cobrança apenas da quantidade de energia consumida.

Participarão da audiência:

- o diretor de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, Marcos Franco Moreira;

- o superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ivan Marques Toledo Camargo;

- a advogada Mariana Ferreira Alves, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec);

- o diretor da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica, José Gabino Matias Santos.

A audiência será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara

Edição - Newton Araújo