Definida a política de Propriedade Intelectual da Fapemig

Foi publicada no Diário Oficial “Minas Gerais” desta terça-feira (2) a deliberação nº 34/2008, que define a política de estímulo à proteção da Propriedade Intelectual da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Aprovada pelo Conselho Curador da Fundação, a deliberação se ampara na necessidade de incrementar a pesquisa e a inovação em Minas Gerais e de formalizar o apoio concedido a instituições, pesquisadores e inventores independentes, nos limites da legislação vigente.

A deliberação define que o fomento à proteção da propriedade intelectual pela Fapemig se dará pelo financiamento dos Núcleos de Inovação Tecnológica, apoio aos inventores institucionais e independentes, financiamento de taxas de proteção nacional e internacional e promoção de transferência de tecnologia e inovações tecnológicas.

O gerente de propriedade intelectual da Fapemig, Ediney Neto Ghagas, ressalta que esse trabalho já vinha sendo feito há alguns anos. "Esperamos os primeiros resultados para então apresentar ao Conselho Curador uma proposta de deliberação. Os termos foram discutidos com o Conselho em suas reuniões mensais e a proposta aprovada", diz. Em sua opinião, “a deliberação é importante porque fundamenta as ações e, a longo prazo, garante a continuidade do trabalho”.

O gerente chama atenção para a definição da co-titularidade da Fapemig. Para ele, isso terá duas consequências: a possibilidade de continuidade do financiamento no caso de patente internacional e a possibilidade de licenciar, sem ônus, para outras instituições. "Sendo co-titular, a Fundação pode abrir mão de um direito seu. Essa é uma diferença marcante com relação às políticas de proteção de outras agências de fomento", conclui.

O diretor científico da Fapemig, Mario Neto Borges, completa:"A deliberação é importante porque formaliza uma política que a Fapemig já vinha adotando. Ela também atualiza as ações aos contextos das Leis de Inovação Federal e Estadual, colocando Minas Gerais como protagonista nesse assunto".